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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Créditos de PIS e Cofins a partir de Maio

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Créditos de PIS e Cofins a partir de Maio

4 minutos A partir do dia 1º de maio de 2023, o cálculo do crédito de PIS e COFINS sofrerá alterações para as empresas do regime não cumulativo. Isso ocorre devido à Medida Provisória (MP) 1.159/2023, que estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não poderá compor a base de cálculo do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Adequação à exclusão do ICMS A mudança consiste na adequação do Continue lendo

ICMS deve integrar base de cálculo do crédito de PIS e Cofins, decide RFB.

ICMS deve integrar base de cálculo do crédito de PIS e Cofins, decide RFB.

3 minutos A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou uma norma que favorece as empresas, determinando que o ICMS deve ser calculado nos créditos de PIS e Cofins. A decisão está presente na Instrução Normativa RFB 2.121/22. O inciso III, do artigo 171, da IN 2.121/22 determina que o ICMS que incide na venda pelo fornecedor poderá ser incluído no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A norma tem como objetivo garantir segurança jurídica aos contribuintes sobre o tema. Isso mostra como os Continue lendo

Legislação que restringe aproveitamento de créditos de PIS/Cofins é validada pelo Supremo

Legislação que restringe aproveitamento de créditos de PIS/Cofins é validada pelo Supremo

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) validou leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. A decisão do tribunal deu autonomia ao legislador ordinário para estabelecer restrições de crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, que consta na Constituição Federal, de modo que sejam respeitados preceitos como a constitucionalidade dessa tributação, a razoabilidade, a isonomia, a livre concorrência e a proteção à confiança. O tema foi julgado em sessão virtual encerrada no Continue lendo

Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

5 minutos Desde 2002, a Lei 10.637 e em 2003 a Lei 10.833, estabeleceram a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes só precisam pagar tais impostos sobre o valor adicionado em cada etapa da produção ou comercialização de um bem. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas quanto à interpretação e aplicação desta lei. Neste artigo, vamos examinar alguns dos principais aspectos da Lei 10.637/2002 e também da Lei 10.833/2003, para esclarecer sua importância para as empresas brasileiras. Continue lendo

Liberação do novo saque do abono salarial de PIS/Pasep no final do ano?

Liberação do novo saque do abono salarial de PIS/Pasep no final do ano?

2 minutos Há previsão de que o abono salarial de PIS/Pasep ano-base 2021 seja usado para o ano que vem, mas a expectativa é que seja liberado um novo saque neste final de ano. Ano após ano, um dos benefícios que os trabalhadores podem esperar receber é o abono salarial do PIS/Pasep, que pode pagar até um salário mínimo, anualmente, aos trabalhadores que atendem às regras do programa. Normalmente, um trabalhador que exerce as suas atividades formalmente, com a carteira assinada, por um ano, Continue lendo

A Contabilidade e os Avanços Tecnológicos!

A Contabilidade e os Avanços Tecnológicos!

  Com usuários cada vez mais exigentes e faturamento contínuo, a contabilidade enfrenta desafios e precisa se reinventar Deve ser um escritório de contabilidade A transformação digital e a evolução contínua do mercado exigem que as empresas…