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Prazo mais factível indicado pela equipe econômica é novembro, com liberações parciais sobre obrigações acessórias antes da versão final, diante de intenso trabalho técnico
A 2ª versão dos regulamentos de IBS/CBS só deve ser publicada em novembro, segundo percepções internas da equipe econômica do governo.
O trabalho envolve a análise de milhares de sugestões, e a entrega final enfrenta o risco de ser empurrada pelo calendário eleitoral.
Entre os dados levantados, os técnicos registraram cerca de 4.800 contribuições aos textos iniciais, e o mapeamento dessas propostas é considerado extenso e complexo, conforme informação divulgada pelo Portal da Reforma Tributária.
Por que o cronograma foi alongado
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS receberam cerca de 4.800 contribuições, e os adendos apresentados podem ou não ser aceitos pelo Fisco, o que exige análise detalhada e alinhamento entre os órgãos.
Havia a possibilidade de publicação em outubro de 2026, porém, o cenário eleitoral deve impedir esse cronograma, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no auge de sua campanha, e dificilmente deve parar para assinar os decretos.
O que vem antes da versão completa
Apesar do prazo mais longo para a versão final, os técnicos afirmam que algumas definições prioritárias serão liberadas antes, especialmente temas ligados às obrigações acessórias, de modo a dar previsibilidade imediata a contribuintes e autoridades fiscais.
Os regulamentos trazem as normas infralegais dos tributos, ou seja, interpretações a serem seguidas com base nas leis complementares sancionadas sobre o tema, as LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026.
Riscos e próximos passos
O trabalho agora é mapear quais solicitações serão incorporadas, tarefa que exige coesão entre Receita e Comitê Gestor, por se tratar de regras comuns aos dois tributos.
Fontes técnicas consideram o mês de novembro como o prazo mais factível para a 2ª versão, com liberações parciais antes disso para pontos considerados prioritários, e com impacto direto na forma como as empresas e contadores irão se adequar ao novo sistema.
