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Receita Federal Implementa Módulo de Administração Tributária (MAT) para Revolucionar Processos Fiscais
O governo federal, através da Receita Federal em parceria com o Serpro, anunciou a criação e implementação do Módulo de Administração Tributária (MAT). Esta nova ferramenta tecnológica tem previsão de entrar em plena operação em todo o território nacional a partir de 1º de dezembro de 2025, marcando um passo significativo na modernização da gestão fiscal brasileira.
O principal objetivo do MAT, conforme divulgado pelo Fisco, é responder à crescente demanda por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados. A iniciativa é considerada uma das entregas mais importantes no contexto da reforma tributária do consumo, buscando criar um ambiente mais favorável aos negócios.
Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o processo de registro e legalização de empresas no Brasil passará por uma simplificação inédita. A nova sistemática permitirá que os empreendedores optem pelo Simples Nacional no exato momento em que estiverem realizando a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Simplificação e Agilidade no Registro de Empresas
Essa facilidade de escolha simultânea do regime tributário visa reduzir a burocracia e o tempo gasto na abertura de novos negócios. Em fases futuras, a capacidade do MAT será expandida para incluir a opção pelo Regime Regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A ampliação dessas funcionalidades consolidará um ambiente empresarial mais ágil e menos burocrático, incentivando o empreendedorismo e facilitando a formalização de atividades econômicas em todo o país. A expectativa é de um impacto positivo direto na competitividade do Brasil.
Segurança e Controle Reforçados para Profissionais de Contabilidade
O Módulo de Administração Tributária (MAT) também traz inovações importantes em termos de segurança e controle das informações. Uma das novidades garante que os profissionais de Contabilidade terão controle exclusivo sobre o uso de seu registro profissional (CRC) perante os órgãos fiscais.
A partir do novo modelo, sempre que um contador for indicado para uma pessoa jurídica, somente ele próprio poderá autorizar e confirmar essa vinculação. Essa medida reforça a integridade do processo e a responsabilidade profissional, evitando cadastros indevidos e fraudes.
Webinar Detalhará Funcionalidades do MAT
Para que os contribuintes e profissionais compreendam todas as funcionalidades e benefícios do novo Módulo de Administração Tributária (MAT), a Receita Federal promoverá uma live especial. O evento ocorrerá no canal oficial do YouTube da Receita Federal no dia 28 de novembro, às 15h30, oferecendo um canal direto para esclarecimento de dúvidas.
A implementação do MAT representa um avanço na modernização tributária do Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais em gestão e segurança de dados fiscais. O foco é em um sistema mais moderno, seguro e eficiente para todos os envolvidos no ecossistema empresarial e fiscal.
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