Tempo de leitura: 6 minutos
A Ascensão das Stablecoins: Estabilidade em um Universo Volátil de Criptoativos
As stablecoins representam uma categoria inovadora de criptoativos, concebidas para mitigar a volatilidade inerente a moedas digitais tradicionais, como o Bitcoin e o Ethereum. Seu principal objetivo é manter um valor consistente, geralmente vinculado a um ativo de referência, como o dólar americano, euro ou real brasileiro.
Essa característica peculiar as torna ferramentas valiosas para transações cotidianas, oferecendo uma blindagem contra as oscilações bruscas do mercado e funcionando como um meio de troca eficiente em ambientes digitais. Com a crescente adoção desses ativos, a demanda por uma supervisão regulatória robusta se intensifica globalmente.
Autoridades reguladoras ao redor do mundo têm focado em garantir a segurança jurídica para os usuários, preservar a estabilidade financeira e prevenir atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. No Brasil, esse debate está em pleno vapor, conforme análise de advogados especialistas em ativos virtuais.
O Conceito de Stablecoins e Sua Importância Estratégica
As stablecoins são, em essência, criptoativos cujo valor é estabilizado. Um exemplo comum são aquelas colateralizadas com dinheiro fiduciário (fiat). Isso significa que, para cada unidade da stablecoin emitida, há uma quantia equivalente de moeda tradicional mantida em reserva por uma instituição emissora, geralmente uma empresa privada ou entidade financeira.
Essa estrutura confere às stablecoins uma previsibilidade que as criptomoedas voláteis não possuem. Elas se tornam, assim, ideais para pagamentos, remessas internacionais e até mesmo como uma forma de proteger o capital em períodos de incerteza no mercado de criptoativos, servindo como uma ponte entre o mundo tradicional e o digital.
A Corrida Regulatória no Brasil: Leis e Propostas para Stablecoins
O mercado de stablecoins no Brasil tem experimentado um crescimento notável, impulsionado pela busca por soluções financeiras ágeis e previsíveis. Esse cenário desafia o sistema regulatório a acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas, levantando questões cruciais sobre segurança, transparência e proteção ao consumidor.
A Lei nº 14.478/2022 marcou um avanço significativo, reconhecendo as stablecoins como ativos virtuais, especialmente quando empregadas como meio de pagamento. Essa classificação as inseriu no escopo da regulação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, exigindo autorização do Banco Central (BC) e o cumprimento de normas rigorosas de governança, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética.
Além da legislação vigente, o Projeto de Lei 4.308/2024 busca estabelecer regras ainda mais específicas para a emissão e operação de stablecoins. A proposta foca na transparência, na exigência de lastro e na supervisão por auditorias independentes, reforçando que apenas instituições autorizadas pelo BC poderão emiti-las, visando a integridade do sistema financeiro.
Paralelamente, o BC tem promovido consultas públicas que ampliam o debate sobre o papel dos ativos virtuais. A CP nº 124, embora não mencione as stablecoins diretamente em seu texto principal sobre serviços de eFX, inclui ativos virtuais em seu anexo, sinalizando a intenção de integrar esses instrumentos às diretrizes para pagamentos e transferências internacionais.
Essas iniciativas demonstram o esforço do Brasil em construir um ambiente regulatório que equilibre inovação e segurança. O país está atento às transformações do mercado, buscando criar condições para o desenvolvimento sustentável das stablecoins, protegendo os usuários e fortalecendo a confiança no sistema financeiro digital.
Panorama Global: Lições de EUA, União Europeia e Ásia
Enquanto o Brasil avança, o cenário internacional já apresenta modelos regulatórios distintos. Nos Estados Unidos, a Genius Act criou um marco legal para operações de stablecoins lastreadas em dólar, posicionando-as de forma única: não são valores mobiliários nem commodities. A emissão é restrita a instituições financeiras autorizadas, com lastro em ativos seguros e líquidos e relatórios mensais.
A supervisão nos EUA é feita pelo Tesouro em concorrência com os estados, o que pode gerar fragmentação regulatória e vulnerabilidades. Contudo, garante-se ao consumidor o direito de conversão imediata para o dólar pelo valor nominal, como proteção legal prioritária, em um modelo claro de licenciamento e supervisão.
Na União Europeia, a Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) tem uma abrangência maior, englobando quase todos os criptoativos e oferecendo um “passaporte europeu” para empresas licenciadas. Diferente dos EUA, a MiCA tem menos exigências detalhadas sobre a composição dos ativos de lastro, focando em segregação patrimonial e reservas adequadas.
A MiCA impõe limitações e restrições mais severas, como limites de transações e a proibição de stablecoins algorítmicas, buscando ênfase na transparência e prevenção à manipulação de mercado. Nos EUA, o foco é mais no compliance e marketing restritivo, sem essas limitações.
Na Ásia, com destaque para Cingapura e Hong Kong, a postura é mais pragmática e pró-negócios, visando atrair hubs financeiros globais. Adotam um licenciamento com regras de solvência e compliance, colateralização total e auditorias regulares, mas com flexibilidade na composição dos ativos. Há poucas restrições rígidas, mas com compliance estrito e testes regulatórios, os chamados sandboxes.
O Futuro das Stablecoins no Cenário Brasileiro
O Brasil, com sua forte adesão popular e grande potencial regulatório, pode aprender com os modelos internacionais. Inspirando-se nos EUA, o país poderia criar previsibilidade regulatória para atrair emissores legítimos e reduzir riscos sistêmicos, dando segurança a bancos e fintechs.
Seguindo a União Europeia, seria possível evitar a fragmentação regulatória e alinhar-se a padrões globais, garantindo a interoperabilidade jurídica. As práticas da Ásia, especialmente em Cingapura e Hong Kong, podem inspirar a oferta de segurança jurídica, a atração de hubs regionais de emissão e custódia, e a implementação de testes regulatórios robustos para um mercado inovador.
É crucial, contudo, evitar equívocos observados no exterior. A fragmentação regulatória dos EUA, os limites excessivos e a burocracia da UE que dificultam a inovação, e a flexibilidade asiática sem limites claros que pode gerar percepção falsa de governança segura, são pontos de atenção.
O Brasil tem uma base sólida de usuários e demanda real, mas precisa evoluir de um modelo reativo para um estruturado e protagonista. As recentes Resoluções BC nº 519, 520 e 521, publicadas em novembro de 2025, representam um avanço significativo, fortalecendo o país e alinhando-o a padrões globais de governança, transparência, combate à lavagem de dinheiro e segurança.
Essas normas resolvem aspectos importantes, como a estrutura regulatória centralizada, o foco em provedores de serviços com proteção ao cliente, a integração entre câmbio e cripto para pagamentos internacionais e limites prudenciais. Embora discussões sobre a incidência do IOF ainda persistam, o horizonte aponta para um sistema mais previsível e bem estruturado, onde as stablecoins podem impulsionar um mercado mais ágil e atrativo.
