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Em recentes declarações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trouxe à luz dados que indicam uma mudança significativa no cenário de importações do Brasil. Segundo ele, houve um expressivo aumento nas remessas de varejistas internacionais declaradas ao Fisco brasileiro.
O que mudou?
Antes da implementação de novas medidas, apenas 2% a 3% dos mais de 1 milhão de pacotes que o Brasil recebe diariamente eram devidamente declarados. Agora, esse número saltou para impressionantes 30%. Tal avanço é atribuído ao programa de conformidade lançado com o objetivo de regularizar o fluxo dessas mercadorias internacionais.
Objetivos Futuros
A Receita Federal não pretende parar por aí. A meta estabelecida é ambiciosa: alcançar 100% de regularização até o final deste ano. Para incentivar as empresas a aderirem ao programa, foi criado o "Remessa Conforme", que oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Desafios e Controvérsias
No entanto, essa isenção tem gerado debates. Varejistas brasileiros, preocupados com a concorrência, têm buscado uma igualdade fiscal. Eles argumentam que, enquanto produtos internacionais gozam de isenções tributárias, os nacionais são taxados, criando uma disparidade que pode prejudicar o setor produtivo brasileiro.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tem sido uma voz ativa nesse debate, defendendo que se todas as empresas brasileiras pagam impostos, as internacionais também devem respeitar a legislação fiscal do país.
Conclusão
A questão das importações e sua tributação é complexa e envolve diversos interesses. O desafio para a Receita Federal e o Ministério da Fazenda será encontrar um equilíbrio que promova a justiça fiscal, sem desestimular as importações e o comércio internacional. O cenário atual indica uma tendência de maior controle e regularização, mas as discussões sobre a tributação justa ainda estão longe de terminar.
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