Abilio Varjão

2 minutos Após o fim da isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “taxa das blusinhas”, diversas frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo se manifestaram em defesa da **isonomia tributária**. Em um manifesto divulgado em Brasília, os parlamentares criticam medidas recentes que, segundo eles, ampliam a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. O documento, divulgado nesta quarta-feira (17 de junho de 2026), tem como alvo principal o fim da tributação com Imposto de Importação Continue lendo→

6 minutos Adaptação à CBS: Guia Completo sobre Devoluções, Cancelamentos e Correções de Débitos para Empresas A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz novas dinâmicas para as operações fiscais das empresas. Dominar não apenas a apuração da nova contribuição, mas também os procedimentos para ajustar o “ciclo normal” de devoluções, cancelamentos e correções de débitos é fundamental para garantir a conformidade e evitar penalidades. Essas situações, antes tratadas com mais informalidade, agora exigem um detalhamento e uma correlação de documentos muito Continue lendo→

3 minutos Empresas com incentivos fiscais para pesquisa e inovação têm até 31 de agosto para prestar informações ao MCTI Atenção, empresários e gestores! Se sua empresa se beneficia de incentivos fiscais voltados para pesquisa e inovação, é crucial ficar atento a um prazo importante. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estabeleceu o dia 31 de agosto como data limite para a prestação de informações relativas a esses benefícios. Esta obrigação se aplica às empresas que utilizam os incentivos previstos no Capítulo Continue lendo→

5 minutos TJ-MG: Culpa concorrente, mesmo sem alegação da ré, pode reduzir indenizações por acidentes, como o de criança em clube, focando na análise integral do mérito. A divisão de responsabilidade em casos de dano, conhecida como culpa concorrente, pode ser reconhecida pela Justiça mesmo que a parte ré não a tenha alegado explicitamente no processo. Essa possibilidade se concretiza quando a questão é intrínseca ao julgamento do mérito da causa, ou seja, faz parte da avaliação central do caso. Tal entendimento foi reafirmado Continue lendo→

4 minutos A reforma tributária trouxe clareza ou mais complexidade para a exportação de serviços e bens imateriais? A reforma tributária do consumo prometeu simplificação, transparência e justiça. A mudança de impostos como ISS, PIS e COFINS para um modelo de IVA-Dual, com IBS e CBS, visava reduzir distorções e aumentar a previsibilidade. No entanto, a substituição de tributos e a criação de novas regras não necessariamente extinguiram antigas divergências interpretativas, especialmente em temas complexos como a tributação da economia digital e operações internacionais. Continue lendo→