Trabalho e Previdência: Direitos Garantidos pela Constituição
Descubra neste artigo os direitos garantidos pela constituição relacionados ao trabalho e previdência. Leia mais para entender como essas leis podem beneficiar você.
Frentista ofendido por Motorista em Posto de Gasolina Deve Ser Indenizado
2 minutos O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que uma mulher deve indenizar um frentista que foi ofendido enquanto trabalhava em um posto de gasolina. A decisão estipulou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, reforçando a necessidade de respeito e civilidade nas interações cotidianas. Entenda o Caso No dia 14 de julho de 2023, a mulher foi ao posto de combustível onde o autor trabalha e solicita o abastecimento de R$ 20,00. Após deixar o local, ela retornou afirmando Continue lendo→
Supermercado Reintegrará Trabalhadora Acusada de Retirar Fardo de Cerveja sem Pagar
3 minutos Um supermercado em Belo Horizonte foi ordenado a reintegrar uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa sob a acusação de retirar um fardo de cerveja da loja sem pagar. A decisão, proferida pelo juiz Marcos César Leão da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, também inclui uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. Entenda o Caso A trabalhadora, que atuava como embaladora, foi acusada pela empresa de ter distraído a operadora de caixa e, com Continue lendo→
Trabalhadora Gestante e a Promoção Negada: Um Caso de Indenização por Discriminação
3 minutos A 16ª Turma do TRT-2 recentemente proferiu uma decisão significativa, condenando uma empresa a pagar R$ 70 mil por danos morais a uma trabalhadora gestante, reconhecendo o tratamento discriminatório. Esse caso levanta questões importantes sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho e a luta contra a discriminação baseada na gravidez. O Caso O processo (nº 1000810-55.2022.5.02.0082) envolveu uma terapeuta ocupacional que foi aprovada para a posição de supervisora em uma residência terapêutica. Antes de iniciar no novo cargo, a profissional Continue lendo→
Tudo Sobre Domicílio Judicial Eletrônico: Obrigações das Empresas, Prazos e Mais
5 minutos O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma inovação significativa no sistema judiciário brasileiro, projetada para modernizar e aprimorar a comunicação processual. Com a digitalização crescente dos serviços públicos, o DJE facilita o acesso à justiça, garante maior celeridade processual e redução de custos operacionais. Este artigo explorará o que é o DJE, suas funcionalidades, benefícios, a legislação que o regula, a obrigatoriedade para as empresas, os prazos relevantes e o impacto das mudanças. O que é o Domicílio Judicial Eletrônico? O DJE Continue lendo→
Rede de Drogarias é Condenada por Racismo Recreativo Contra Atendente
2 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar uma empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. O caso veio à tona após a divulgação de um vídeo em que outra trabalhadora da ré fazia comentários racistas sobre a cor da pele da atendente. O Caso No vídeo, que circulou em um grupo de WhatsApp da loja, a ofensora fez declarações como “a loja está escurecendo” e “acabou Continue lendo→
TRT-2 Reverte Justa Causa de Mulher que Faltou ao Trabalho por Violência Doméstica
2 minutos Em uma decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a uma faxineira pela operadora de saúde Prevent Sênior Private Operadora de Saúde Ltda. A funcionária havia sido impedida de comparecer ao trabalho devido à violência doméstica cometida por seu companheiro. Segundo os autos, a trabalhadora comunicou ao seu supervisor os “problemas pessoais” que estava enfrentando. O supervisor teria repassado essa informação a uma gestora e a uma Continue lendo→
Operadora de Telefonia é Condenada por Ligações Excessivas
1 minuto A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível proferiu uma decisão significativa ao condenar a empresa Telefonica Brasil SA (Vivo) por realizar ligações excessivas e práticas comerciais abusivas. A sentença veio em resposta às inúmeras chamadas de telemarketing que um consumidor recebeu da operadora, gerando desconforto e insatisfação. Contexto da Reclamação O autor da ação relatou que, ao longo de aproximadamente 50 dias, recebeu 59 ligações da operadora Vivo. Muitas dessas chamadas eram feitas por sistemas automatizados, conhecidos como “robôs”, e frequentemente Continue lendo→
Justiça Defere Indenização a Contadora que Trabalhou por Nove Anos sem Férias
2 minutos A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a sentença que condenou uma empresa de serviços a indenizar uma contadora por dano moral, após ela ter trabalhado por nove anos consecutivos sem nunca ter tirado férias. Além disso, o empregador foi obrigado a pagar em dobro as férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com a prescrição quinquenal. O Caso A contadora relatou que, durante todo o período em Continue lendo→
Discriminação por Idade Reverte Justa Causa e Gera Indenização
2 minutos A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP decidiu pela reversão da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava há mais de uma década na mesma empresa, e determinou o pagamento de indenização por danos morais. A empresa havia alegado desídia, enquanto o profissional declarou que suas ausências estavam relacionadas a um quadro de depressão, que resultou em um longo afastamento. De acordo com a empresa, o vigilante faltou ao trabalho sem justificativa no período de 21 de Continue lendo→