Abilio Varjão

Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes
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Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes

1 minuto Uma trabalhadora de uma conhecida rede de lanchonetes foi vítima de assédio sexual por parte de seu gerente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua 15ª Turma, decidiu que a funcionária deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais. O processo revelou que o gerente da franquia agia de maneira inapropriada, trocando de roupa diante da empregada e fazendo comentários de cunho sexual, numa clara tentativa de forçar uma intimidade indesejada. Além disso, o comportamento do gerente Continue lendo→

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
Imposto de Renda

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

3 minutos Como fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024: Passo 1: Escolha a plataforma de preenchimento: Declaração online: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e utilize o serviço “Declaração”. É a opção mais rápida e prática, mas exige internet estável. Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF): Baixe e instale o programa no seu computador (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd). Essa opção oferece mais recursos e segurança, mas exige mais tempo e conhecimento técnico. Aplicativo Meu Imposto de Renda: disponível para Android e iOS, permite o preenchimento Continue lendo→

Como declarar restituições de Imposto de Renda anteriores?
Imposto de Renda

Como declarar restituições de Imposto de Renda anteriores?

2 minutos 1. Acesse o programa da Receita Federal: Baixe o programa da Receita Federal para o ano em que você recebeu a restituição. Você pode encontrar o programa no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf Se você já tiver instalado o programa para o ano corrente (2024), poderá utilizar o mesmo programa, desde que esteja atualizado. 2. Preencha a declaração: Abra a declaração e acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha, localize o código “25 – Restituição do Imposto Sobre a Renda Continue lendo→

Discriminação por Idade em Processo Seletivo Resulta em Indenização
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Discriminação por Idade em Processo Seletivo Resulta em Indenização

1 minuto No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), uma candidata de 44 anos foi indenizada em R$ 10 mil após ser rejeitada para uma vaga de moderadora de conteúdo devido à sua idade. O episódio destaca a persistência de práticas discriminatórias no mercado de trabalho, especialmente relacionadas à idade dos candidatos. A candidata, ao se aplicar para a vaga, foi informada de que não seria admitida por ter ultrapassado o limite de idade estabelecido pela empresa contratante, que era de 35 Continue lendo→

Consultora de Beleza Vítima de Assédio Moral Recebe Indenização
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Consultora de Beleza Vítima de Assédio Moral Recebe Indenização

1 minuto A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a condenação de uma drogaria ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma consultora de vendas de produtos de beleza, perfumes e dermocosméticos. O caso ganhou notoriedade devido à natureza dos insultos proferidos pelo gerente da empresa, que atacou a trabalhadora com comentários depreciativos sobre sua aparência, chamando-a de “velha, gorda e feia”. A consultora, com 11 anos de dedicação à empresa, enfrentou um ambiente Continue lendo→

TRT-PR Estabelece Precedente Sobre Vínculo de Emprego em Curso de Formação
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TRT-PR Estabelece Precedente Sobre Vínculo de Emprego em Curso de Formação

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) definiu um marco importante na interpretação dos direitos trabalhistas ao considerar o vínculo de emprego a partir do início de um curso de formação. Essa decisão, tomada durante o julgamento de um caso envolvendo a Guarda Municipal de Ponta Grossa, estabelece um precedente significativo para futuras disputas legais na região. O cerne da questão girou em torno do período de formação de um guarda civil municipal, que, segundo o TRT-PR, deve ser reconhecido Continue lendo→

Posso Declarar Dependentes Que Não Moram Comigo?
Imposto de Renda

Posso Declarar Dependentes Que Não Moram Comigo?

2 minutos Sim, você pode declarar dependentes que não moram com você no Imposto de Renda, desde que atendam aos critérios legais e tenham recebido rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 30.639,90 em 2023. Quem pode ser declarado como dependente? Cônjuge/companheiro: mesmo que não viva com você, desde que comprove a união estável por meio de escritura pública ou termo de declaração de união estável. Filhos: Filhos biológicos, adotivos, enteados e menores sob sua guarda judicial ou tutela, mesmo que emancipados. Filhos nascidos ou Continue lendo→

Como posso deduzir despesas no Imposto de Renda 2024?
Imposto de Renda

Como posso deduzir despesas no Imposto de Renda 2024?

2 minutos Para deduzir despesas no Imposto de Renda, você precisa seguir alguns passos importantes: 1. Identifique quais despesas são dedutíveis: A Receita Federal permite a dedução de diversas despesas na declaração do IR, como: Saúde: Consultas médicas, exames, internações, medicamentos, próteses, planos de saúde, entre outros (sem limite de valor). Educação: Mensalidades escolares, cursos de graduação, pós-graduação, técnico e idiomas, para você, seus dependentes e alimentandos (limite de R$ 3.561,50 por pessoa em 2023). Previdência privada e social: Contribuições mensais (limite de R$ 2.275,08 em 2023). Continue lendo→

Posso declarar o Imposto de Renda em conjunto com meu cônjuge?
Imposto de Renda

Posso declarar o Imposto de Renda em conjunto com meu cônjuge?

2 minutos Sim, você pode declarar o Imposto de Renda em conjunto com seu cônjuge, desde que ambos concordem com essa opção. Essa modalidade de declaração pode ser vantajosa para alguns casais, mas é importante analisar cada caso para verificar se é a melhor escolha para vocês. Vantagens da declaração em conjunto: Redução do imposto a pagar: Em alguns casos, a declaração em conjunto pode resultar em um imposto a pagar menor do que se cada um declarasse separadamente. Isso ocorre porque a tabela progressiva Continue lendo→

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024
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Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024

3 minutos A lista de documentos necessários para declarar o Imposto de Renda pode variar de acordo com a sua situação pessoal e rendimentos recebidos no ano anterior. No entanto, alguns documentos são básicos para todos os declarantes: Documentos Pessoais: RG (carteira de identidade) CPF Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) Dados bancários para receber restituição ou débitos: Número do banco Agência Conta corrente ou conta poupança Dígito verificador Documentos de Dependentes e Alimentandos: CPF de cada dependente ou alimentando Data de nascimento Continue lendo→