Posso Declarar Dependentes Que Não Moram Comigo?

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Sim, você pode declarar dependentes que não moram com você no Imposto de Renda, desde que atendam aos critérios legais e tenham recebido rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 30.639,90 em 2023.

Quem pode ser declarado como dependente?

• Cônjuge/companheiro: mesmo que não viva com você, desde que comprove a união estável por meio de escritura pública ou termo de declaração de união estável.
• Filhos:
  • Filhos biológicos, adotivos, enteados e menores sob sua guarda judicial ou tutela, mesmo que emancipados.
  • Filhos nascidos ou adotivos durante o ano-base da declaração, mesmo que nascidos após o dia 31 de dezembro.
• Pais, avós, bisavós e tios:
  • Que recebam rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 30.639,90 em 2023.
  • Que não sejam segurados da Previdência Social por conta própria.
  • Que não sejam declarados por outra pessoa como dependente.
• Entoados e menores sob sua guarda judicial ou tutela:
  • Mesmos que emancipados.
• Pessoa com deficiência física, mental, sensorial ou motora:
  • Que receba pensão ou indenização mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
• Estudante:
  • Bolsista de programa de Iniciação Científica ou de pós-graduação.

Documentos necessários:

• Documento de identidade do dependente: RG, CNH ou título de eleitor.
• CPF do dependente.
• Comprovante de renda do dependente: informe todos os rendimentos recebidos em 2023, mesmo que isentos ou não tributáveis.
• Comprovante de despesas com o dependente:
  • Escolas, planos de saúde, etc.
  • Opcional: comprovantes de despesas com alimentação, moradia e vestuário, caso queira utilizar a dedução do desconto de 7,5%.

Declaração conjunta:

Se você for casado ou viver em união estável e optar por fazer a declaração em conjunto com seu cônjuge/companheiro, cada um poderá declarar até dois dependentes.

Limite de dependentes:

Cada contribuinte só pode informar seus próprios dependentes na declaração.

Importante:

• É fundamental ter documentos que comprovem a dependência.
• Lembre-se de informar o código de dependência correto para cada pessoa.
• Tenha cuidado ao informar os dados dos seus dependentes, pois você será responsável pelas informações prestadas.

Leia: Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024