STF Garante Fôlego aos Estados! Fachin Prorroga Regras do Fundo de Participação dos Estados e Evita Colapso Financeiro até 2026.
O STF, via Fachin, prorroga as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 2026. Entenda como a decisão garante estabilidade financeira e autonomia para os estados brasileiros.