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Conflito entre CLT de 1943 e Lei do Comércio de 2000 sobre descanso dominical feminino. Entenda o debate sobre igualdade de gênero, modernização e negociação coletiva no Brasil.
TST nega recurso de gigante da moda: falta de prova da nova razão social e procuração custou milhões. Alerta para empresas sobre representação processual e segurança jurídica.
PLP 108: Reforma Tributária traz fim da Câmara do Contencioso e isenção de tributos para pontos de fidelidade. Entenda as cruciais mudanças no novo relatório.
TRT-15 decide que casos de pejotização e vínculo empregatício devem ir para a Justiça Comum, seguindo STF. Entenda o impacto para empresas e trabalhadores no Brasil.
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Entenda o PLP 152/2025 e a nova contribuição previdenciária para trabalhadores de aplicativo no Brasil. Saiba como a proposta afeta seu bolso e as empresas de app.
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