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Notícias

STF mantém tributação da energia elétrica pelo ICMS para garantir arrecadação dos estados

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter a tributação da energia elétrica pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa decisão, que analisou a liminar do ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido dos estados e permite que eles voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica, além de encargos setoriais vinculados às operações do setor. Movimentação dos estados para manter arrecadação A ação resultou da movimentação dos estados, que argumentaram Continue lendo→

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Supremo Tribunal Federal suspende decisões e restaura alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas

1 minuto O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu decisões judiciais que impediam a aplicação do Decreto 11.374/2023 em todo o país, restaurando as alíquotas originais do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. O decreto foi emitido em 1º de janeiro, mas as empresas alegavam que a norma era inconstitucional e só poderia entrar em vigor 90 dias após a sua publicação. A Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao Supremo Tribunal Federal para suspender as decisões, argumentando que o decreto Continue lendo→

Notícias

TRF3 concede benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus

3 minutos Neste artigo, discutiremos a recente decisão do TRF3 de conceder benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus com base em seu tempo de serviço, reconhecendo a importância do tempo de serviço na atividade de transporte Benefícios de aposentadoria para cobradores de ônibus Em 10 de março de 2023, o TRF3 tomou uma decisão histórica de conceder benefícios de aposentadoria a um cobrador de ônibus com base em seu tempo de serviço. Essa decisão foi comemorada por muitos na atividade de transporte, pois Continue lendo→

Notícias

Servidores Públicos se Aproximam de Acordo para Aumento Salarial de 9%

2 minutos Estamos animados em informar que as negociações entre os servidores públicos e o governo estão próximas de um acordo para um aumento salarial de 9%. O aumento salarial proposto, a partir de maio, é uma ótima notícia para os servidores públicos, que estão ansiosos por um aumento de salário há algum tempo. O aumento salarial proposto tem sido aguardado há muito tempo, já que os servidores públicos vêm enfrentando salários estagnados há vários anos. Esse aumento salarial proposto seria uma melhoria significativa Continue lendo→

Notícias

Prazo para Cobrança de Contribuições Previdenciárias: Entenda as Regras

3 minutos Se você é responsável pela apuração das contribuições previdenciárias da sua empresa, é importante saber qual é o prazo que a Receita Federal do Brasil tem para cobrar esse tributo. Neste artigo, vamos explicar as regras para a contagem do prazo decadencial e como elas podem afetar o seu negócio. Regra do STF para a lavratura de autuação fiscal De acordo com a Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a lavratura de autuação fiscal que exigirá Continue lendo→

Contabilidade

Interpretação da legislação tributária: Formalização de consulta na RFB

7 minutos O processo de formalização de uma consulta tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária e aduaneira que estão relacionados aos tributos administrados pela Receita Federal (RFB), além de tratar da classificação de serviços, intangíveis e outras operações que possam afetar o patrimônio. Esse processo é fundamental para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e evitar problemas futuros com o Fisco. Para realizar uma consulta junto à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), é necessário informar um Continue lendo→

Negócios

Segredos de Marketing de Afiliados: Como ter sucesso no mercado online de hoje

3 minutos O marketing de afiliados é uma indústria em ascensão que oferece aos empreendedores a oportunidade de ganhar renda passiva por meio da promoção de produtos e serviços. No entanto, alcançar o sucesso nessa indústria competitiva pode ser desafiador, especialmente para iniciantes. Neste artigo, forneceremos a você os segredos para o sucesso no marketing de afiliados e como implementá-los no mercado online de hoje. Escolha os produtos de afiliados certos Um dos passos mais cruciais para o sucesso no marketing de afiliados é Continue lendo→

Notícias

Descubra os motivos que podem levar ao cancelamento da sua aposentadoria pelo INSS

4 minutos Um dos maiores objetivos dos trabalhadores é ter o direito à aposentadoria garantido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), visando receber o benefício de forma permanente. Entretanto, mesmo após a concessão da aposentadoria, se o INSS identificar alguma imprecisão nas informações fornecidas, o benefício pode ser interrompido ou cancelado. Por essa razão, se você está próximo de solicitar sua aposentadoria, é crucial estar atento às normas estabelecidas pelo INSS e evitar transtornos no futuro. É relevante ressaltar que há diversas modalidades Continue lendo→

Notícias

Conheça as situações em que a inscrição do MEI pode ser cancelada e suspensa

2 minutos O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado que tem como objetivo formalizar pequenos empreendedores e, assim, garantir acesso a benefícios previdenciários e facilidades para gerir o negócio. No entanto, para manter a sua inscrição ativa, o MEI precisa cumprir com algumas obrigações, como o pagamento mensal de impostos e a entrega de declarações anuais. Neste artigo, vamos falar sobre as situações em que a inscrição do MEI pode ser suspensa ou cancelada e o que fazer para regularizar a Continue lendo→

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Receita Federal antecipa liberação do Programa do Imposto de Renda 2023

menos de 1 minuto A Receita Federal irá liberar nesta quinta-feira (9/3) o Programa do Imposto de Renda deste ano (PGD/2023), antecipando sua divulgação que estava prevista para o dia 15 de março, data em que começa o prazo de entrega das declarações. Com isso, o contribuinte terá acesso às informações necessárias para a entrega da declaração com mais antecedência, podendo se organizar e juntar a documentação necessária. Essa antecipação também pode ajudar a evitar possíveis congestionamentos. Vale lembrar que as funcionalidades de entrega Continue lendo→