
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores
1 minuto 15/5/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na seguinte questão jurídica: “O empregado que efetivamente exerceu atividades de docência deve ser enquadrado como professor independentemente da nomenclatura do cargo para o qual foi contratado ou do cumprimento dos requisitos formais referentes à habilitação legal e registro no Ministério da Educação?” O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis, inclusive quanto ao interesse para participar do processo para fornecer informações e Continue lendo→