Abilio Varjão

TRT-MG Afasta Vínculo de Emprego Entre Cirurgião-Dentista e Grupo de Clínicas Odontológicas: Decisão Reforça Validade de Contrato Autônomo
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TRT-MG Afasta Vínculo de Emprego Entre Cirurgião-Dentista e Grupo de Clínicas Odontológicas: Decisão Reforça Validade de Contrato Autônomo

4 minutos Em uma decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), foi afastado o vínculo de emprego entre um cirurgião-dentista e um grupo de clínicas odontológicas. O caso começou quando o juízo da Vara do Trabalho de Três Corações reconheceu a existência de uma relação de emprego entre o profissional e as empresas, decisão que foi posteriormente revertida em segunda instância após recurso das rés. Fundamentação da Decisão A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, relatora do caso, Continue lendo→

Operação Consulesa: Receita Federal Desarticula Esquema Fraudulento de Compensações Tributárias
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Operação Consulesa: Receita Federal Desarticula Esquema Fraudulento de Compensações Tributárias

4 minutos A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Consulesa, com o objetivo de desmantelar um esquema de venda de créditos tributários fraudulentos utilizado para a quitação de dívidas com a União. O esquema foi orquestrado por um escritório de contabilidade, que intermediava a cessão de créditos inexistentes, prejudicando os cofres públicos e gerando um impacto financeiro significativo. O Esquema Fraudulento A investigação revelou que o sócio do escritório de contabilidade envolvido na fraude oferecia supostos Continue lendo→

Trabalhadora que Ocultou Gravidez Não Obtém Indenização por Estabilidade, Decide TRT-MG
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Trabalhadora que Ocultou Gravidez Não Obtém Indenização por Estabilidade, Decide TRT-MG

4 minutos Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) traz à tona uma situação envolvendo o direito à estabilidade provisória da gestante e a boa-fé nas relações trabalhistas. Uma ajudante de produção de uma agroindústria, que ficou grávida durante o contrato de experiência, ajuizou ação trabalhista buscando indenização pela estabilidade garantida às gestantes. No entanto, a decisão foi contrária à trabalhadora, em razão de abuso de direito. O Caso A trabalhadora engravidou enquanto ainda estava contratada sob um Continue lendo→

Mineradora Condenada por Prática Antissindical ao Impedir Participação de Trabalhadores em Assembleia Sindical
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Mineradora Condenada por Prática Antissindical ao Impedir Participação de Trabalhadores em Assembleia Sindical

4 minutos Em um caso emblemático de violação de direitos sindicais, uma mineradora foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a cada um dos quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de uma assembleia sindical. A condenação veio após a empresa desviar a rota do ônibus que transportava os funcionários, frustrando a participação dos trabalhadores no evento promovido pelo sindicato. A decisão reforça a importância da liberdade sindical e a responsabilidade das empresas em garantir o direito de Continue lendo→

Operação Cartão Black: Receita Federal e Polícia Federal Combatem Esquema de Desvio de Meio Milhão de Reais
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Operação Cartão Black: Receita Federal e Polícia Federal Combatem Esquema de Desvio de Meio Milhão de Reais

2 minutos Nesta sexta-feira, 18 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Cartão Black, uma ação conjunta que visa desarticular um esquema de desvio de dinheiro público que atingiu os cofres públicos em aproximadamente meio milhão de reais. A operação foi realizada nos municípios de Taubaté e Pindamonhangaba, em São Paulo, e tem como foco fraudes relacionadas ao abastecimento e manutenção de veículos oficiais. Ação Conjunta e Investigação A operação contou com a participação de 18 servidores da Receita Continue lendo→

Diarista Paraplégica em Acidente de Trabalho: TST Reconhece Responsabilidade de Empregadores e Estabelece Indenização
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Diarista Paraplégica em Acidente de Trabalho: TST Reconhece Responsabilidade de Empregadores e Estabelece Indenização

4 minutos Em uma decisão que trouxe à tona a importância da segurança no ambiente de trabalho, especialmente no que se refere a trabalhadores autônomos, a Primeira Turma do TST reconheceu, no dia 17 de outubro de 2024, a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente que deixou uma diarista paraplégica. O caso reacende o debate sobre a necessidade de proteção aos direitos dos trabalhadores, mesmo em regimes de prestação de serviços sem vínculo empregatício direto. O Acidente e suas Consequências Continue lendo→

Tudo o que você precisa saber sobre o 13º salário: Regras e prazos de pagamento
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Tudo o que você precisa saber sobre o 13º salário: Regras e prazos de pagamento

4 minutos O 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal, é um benefício essencial garantido a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada no Brasil. Ele representa um alívio financeiro significativo, principalmente no final do ano, ajudando a impulsionar a economia. Este artigo traz uma visão completa sobre quem tem direito, como calcular, prazos e regras associadas ao pagamento do 13º salário. Quem tem direito ao 13º salário? Todo trabalhador com carteira assinada que tenha atuado por pelo menos 15 dias ao longo Continue lendo→

STF Determina Inclusão do Termo “Parturiente” ao Lado de “Mãe” na Declaração de Nascimento
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STF Determina Inclusão do Termo “Parturiente” ao Lado de “Mãe” na Declaração de Nascimento

3 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser incluído ao lado de “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A medida visa garantir a inclusão de pessoas transgênero e adaptar o documento à diversidade de gênero. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17 de outubro, e torna obrigatória a adequação do layout do documento por parte do Ministério da Saúde. O Que Muda na Declaração de Nascimento? A partir dessa decisão, o Ministério da Saúde deverá Continue lendo→

Justiça do Trabalho no Brasil: Desafios e Perspectivas após a Reforma Trabalhista
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Justiça do Trabalho no Brasil: Desafios e Perspectivas após a Reforma Trabalhista

5 minutos A Justiça do Trabalho sempre teve um papel fundamental na mediação entre empregadores e trabalhadores no Brasil, garantindo o equilíbrio nas relações laborais. No entanto, as mudanças recentes na legislação, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, trouxeram novos desafios e questionamentos sobre o futuro dessa instituição, especialmente diante de transformações no mercado de trabalho, como a economia de plataformas e o trabalho remoto. A História da Justiça do Trabalho e a Consolidação de Direitos Desde sua criação no início do século Continue lendo→