Tempo de leitura: 5 minutos
A reforma tributária brasileira traz inovações significativas que podem impactar diretamente o bolso das famílias e movimentar o setor de turismo. Entre as principais novidades estão o mecanismo de cashback tributário — devolução parcial de tributos a famílias de baixa renda — e a implementação do programa de devolução de impostos para turistas estrangeiros (tax free). Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que são essas medidas, quem terá direito, como funcionarão e por que representam uma mudança relevante no sistema fiscal do Brasil.
O que é o cashback tributário?
O chamado cashback tributário é um instrumento voltado à justiça fiscal e à redução da regressividade dos impostos sobre consumo. Segundo especialistas, ele permite que famílias de baixa renda recebam de volta parte dos tributos que incidem quando compram bens ou serviços.
Em termos práticos, quando uma compra ou pagamento de serviço for efetuado, parte do imposto pago será devolvida ao consumidor que se enquadra nos critérios.
Quem terá direito ao cashback?
-
Famílias de baixa renda, matriculadas no Cadastro Único (CadÚnico) ou equivalente.
-
Renda familiar por pessoa, em muitos casos, de até meio salário mínimo.
-
Inclui pessoas físicas residentes em território nacional, com CPF regular, conforme as regras previstas para o mecanismo.
Como vai funcionar?
-
O mecanismo estará vinculado aos novos tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal e a Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos Estados e municípios.
-
Para alguns serviços essenciais (como água, luz, gás, telefonia), o cashback pode contemplar 100% da CBS e um determinado percentual do IBS.
-
Para os demais bens e serviços, o piso garantido é de devolução de 20% sobre a CBS ou IBS, conforme o texto ainda em regulamentação.
-
A operacionalização será automática para os que estiverem inscritos como beneficiários, sem necessidade de movimentações específicas por parte do usuário, além de registrar CPF nas notas fiscais.
Por que isso é relevante?
O sistema tradicional de tributação sobre consumo tende a pesar proporcionalmente mais sobre as famílias mais pobres — o que caracteriza regressividade. O cashback se propõe a dar progressividade à tributação sobre o consumo: quem mais precisa recebe maior benefício.
Além disso, promove cidadania fiscal, uma maior formalização dos gastos (o consumidor passa a exigir nota fiscal e registrar CPF) e simplificação administrativa.
A devolução de impostos para turistas estrangeiros (Tax Free)
Outra novidade importante da reforma tributária é o programa de devolução de impostos para turistas estrangeiros, também chamado de “tax free”. A ideia é estimular o turismo internacional, incentivar compras no país e aumentar o volume de divisas que entram na economia brasileira.
Como funcionará?
-
Turistas estrangeiros que residem ou domiciliam-se fora do Brasil, e que permanecerem no país por até 90 dias, poderão pedir a devolução da CBS/IBS incidente sobre bens adquiridos no Brasil e que levem consigo na bagagem ao sair.
-
Serviços (como hotelaria ou restaurantes) não entram nessa devolução, apenas a aquisição de mercadorias.
-
O valor mínimo de compra para ter direito à devolução é de R$ 1.000, conforme estipulado na lei como patamar inferior inicial.
-
Cada Estado desenvolverá a operacionalização local (adesão, sistema, habilitação de fornecedores) para que o turista possa solicitar o benefício.
Qual o impacto esperado?
Esse mecanismo aumenta a competitividade do Brasil no turismo de compras, estimula o comércio formal e permite que o país aproveite melhor o “gasto turista” — que muitas vezes representa uma fatia relevante nas economias.
E os alimentos da cesta básica?
No tocante aos alimentos essenciais e à chamada “cesta básica”, a reforma mantém um tratamento diferenciado. Parte desses itens terá alíquota zero ou redução significativa para evitar impacto sobre as famílias mais vulneráveis.
Por exemplo:
-
Alimentos em “in natura” ou minimamente processados (frutas, legumes, ovos) terão alíquota zero.
-
Outros alimentos da cesta básica terão alíquota reduzida.
Esse esquema complementa o mecanismo de cashback, mas não substitui completamente os tratamentos diferenciados tradicionais.
O que falta para começar?
-
A regulamentação completa dos termos e procedimentos do cashback e do programa tax free ainda está em processo de finalização. gov.br+1
-
A operacionalização prática (aplicativo, sistemas, integração com nota fiscal eletrônica, adesão dos Estados) ainda exige implementação.
-
O início do efeito pleno do cashback está previsto para a CBS a partir de 2027 e para o IBS em 2029. Exame+1
Conclusão
A reforma tributária brasileira inaugura mecanismos inovadores como o cashback para famílias de baixa renda e o tax free para turistas estrangeiros. Essas medidas buscam tornar o sistema mais justo, progressivo e moderno. Para consumidores, representa a oportunidade de receber parte dos impostos pagos de volta; para o país, abre caminho para maior formalização e turismo mais forte. Fique atento: embora os conceitos já estejam definidos, a regulamentação detalhada e a operacionalização ainda estão em vias de implantação.
Se você quiser, posso preparar um infográfico explicando passo a passo como funciona o cashback ou comparativo entre os benefícios para famílias e turistas — gostaria que eu fizesse isso?
Leia: Regime Automotivo na Reforma Tributária: entenda o benefício da CBS para o setor automóvel
