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Neste artigo, abordaremos todos os aspectos relacionados à retificação da declaração de Imposto de Renda, oferecendo informações detalhadas e orientações precisas para que você possa realizar o processo de forma correta e segura.
O que é a Declaração Retificadora?
A declaração retificadora é uma versão corrigida da declaração do Imposto de Renda (IRPF) que permite ao contribuinte corrigir informações incorretas ou incompletas, evitando assim problemas com a Receita Federal.
Quando é necessário fazer a retificação?
A retificação deve ser feita sempre que o contribuinte identificar erros, omissões ou informações incorretas em sua declaração original, seja no prazo de entrega ou depois deste.
Prazo para Retificar a Declaração
Até o dia final do prazo de entrega, você tem a possibilidade de realizar a retificação e, ainda, alterar o regime de tributação, optando entre o desconto simplificado e as deduções legais.
Depois do encerramento do prazo, você dispõe de um período de 5 anos para efetuar a retificação, contanto que a declaração não esteja sob fiscalização. Entretanto, a mudança de regime não será permitida.
O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos após a entrega da declaração original. No entanto, é importante fazê-la o quanto antes para evitar multas e juros.
Vale ressaltar que, para fins de priorização no pagamento das restituições, será considerada a data de envio da declaração retificadora, e não a data da declaração original.
Restrições
Declarações que estão sob procedimento fiscal não podem ser retificadas. O procedimento fiscal tem início no momento em que você recebe uma intimação da Receita Federal. Caso a sua declaração esteja na malha fiscal, por exemplo, mas você ainda não tenha sido intimado, é possível realizar a retificação.
Quanto à retificação realizada online ou por meio de aplicativo no celular, não será possível corrigir informações referentes à atividade rural e aos ganhos de capital que foram importados dos programas auxiliares. Para solucionar essas questões, faça o download e utilize o programa do Imposto de Renda em seu computador.
Leia: Indenizações do INSS, precisa pagar imposto de renda?
Como fazer a retificação passo a passo
- Acesse o programa da declaração do Imposto de Renda: Baixe a versão mais recente do programa no site da Receita Federal e instale em seu computador.
- Abra a declaração original: Abra o programa e selecione a opção "Importar dados" para carregar a declaração original.
- Escolha a opção "Retificadora": No campo "Identificação do Contribuinte", marque a opção "Declaração Retificadora" e informe o número do recibo da declaração original.
- Faça as correções necessárias: Navegue pelos campos da declaração e faça as alterações necessárias.
- Revise e transmita a declaração retificadora: Antes de enviar, revise todas as informações e certifique-se de que tudo está correto. Em seguida, transmita a declaração retificadora utilizando o Certificado Digital ou o código de acesso.
Cuidados ao Retificar a Declaração
- Verifique se todas as informações estão corretas e completas.
- Não esqueça de informar os rendimentos recebidos e os dependentes.
- Certifique-se de que as deduções estão de acordo com as regras da Receita Federal.
Consequências de não retificar a declaração
Se o contribuinte não retificar sua declaração, poderá sofrer as seguintes consequências:
- Multa por atraso na entrega da declaração retificadora.
- Juros sobre o valor devido.
- Possível retenção da declaração na malha fina.
Agora que você possui todas as informações necessárias para retificar sua declaração do Imposto de Renda, siga os passos e orientações apresentados neste artigo para garantir que o processo seja realizado de forma correta e eficiente.
Leia: Recebimento de atrasados do INSS: é necessário pagar imposto de renda?
