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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede no Rio Grande do Sul, abordou uma questão delicada que envolve a gestão de carreiras e a remuneração dos empregados. O caso em análise envolveu um empregado de uma companhia de energia elétrica que, apesar de atender aos critérios para promoção estabelecidos no Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa, não foi promovido devido à inexistência de vagas.
A decisão, publicada em 16 de fevereiro de 2024, confirmou a sentença proferida pelo juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, que destacou a legalidade da empresa em condicionar a promoção à disponibilidade de vagas, caracterizando tal prática como uma discricionariedade do empregador. Essa interpretação reforça a autonomia das empresas na gestão de seus recursos humanos, desde que respeitadas as normas trabalhistas.
O empregado, que buscava reenquadramento e diferenças salariais por uma promoção não efetivada em 2016, teve seu pedido negado sob o entendimento de que não há um direito subjetivo à promoção, mas sim uma condição que depende da estratégia e das necessidades da empresa. A decisão unânime da 4ª Turma do TRT-4 salientou que a redução no número de vagas, consequência de desligamentos de outros empregados, não configura uma alteração contratual lesiva aos trabalhadores remanescentes.
A desembargadora Ana Luíza Heineck Kruse, relatora do acórdão, enfatizou que a empresa tem a liberdade de estabelecer critérios para a concessão de promoções, indo além das previsões legais de merecimento e antiguidade, podendo incluir requisitos específicos para a aquisição de direitos previstos no PCS.
Este caso ilustra a complexidade das relações de trabalho e a importância de um PCS claro e bem estruturado, que alinhe as expectativas dos empregados com os objetivos e possibilidades da empresa. A decisão também destaca a relevância do poder discricionário do empregador na gestão de sua força de trabalho, reforçando a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a flexibilidade necessária para a administração empresarial.
A empresa envolvida no processo recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a outros aspectos do caso, indicando que a discussão sobre a matéria pode se estender e gerar novos precedentes sobre o tema. Este caso serve como um importante ponto de reflexão para empregadores e empregados sobre as políticas de promoção e desenvolvimento de carreira dentro das organizações.
