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Nesta quarta-feira (31), a criação do programa Emprega mais mulheres foi aprovada pelo Senado Federal. Trata-se de uma previsão da Medida Provisória 1116/2022, transformada no Projeto de Lei de Conversão 23/2022.
O programa, dentre outras coisas, estabelece:
- Mulheres e homens que exercem a mesma atividade na empresa devem receber o mesmo salário;
- Incentivo ao combate ao assédio e outras formas de violência;
- Auxílio creche;
- Prioridade a mães de crianças até 6 anos para que elas atuem na modalidade do teletrabalho ou com flexibilização da jornada de trabalho;
- Apoio ao microcrédito para mulheres.
O projeto aguarda a sanção presidencial.
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