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Entenda as Novas Regras da Decrypto e Prepare-se para a Declaração de Criptoativos a Partir de Julho de 2026
A partir de 1º de julho de 2026, investidores de criptomoedas no Brasil enfrentarão novas exigências com a chegada da declaração Decrypto. Essa mudança, que altera a Instrução Normativa 188, impacta diretamente a forma como as operações com ativos digitais serão reportadas à Receita Federal, especialmente para quem utiliza corretoras internacionais.
Anteriormente, a falta de reporte por parte de exchanges estrangeiras criava um vácuo na fiscalização. No entanto, a partir de janeiro de 2026, corretoras internacionais como Binance, Bybit e Bitjet já estarão fornecendo dados à Receita. A obrigatoriedade da Decrypto para pessoas físicas se consolida em julho do mesmo ano, exigindo atenção redobrada dos investidores.
Esteja um passo à frente das novas regulamentações. Entender as diferenças entre operar em corretoras nacionais e internacionais, as vantagens e desvantagens de cada uma, e como otimizar sua declaração para evitar problemas com o Fisco é fundamental. Conforme divulgado em conteúdos sobre o tema, o objetivo é trazer mais clareza e segurança ao mercado de criptoativos.
O Que é a Decrypto e Quem Precisa Declarar?
A Decrypto é a nova declaração obrigatória para operações com criptoativos. De acordo com informações da Receita Federal, as exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil são as primeiras obrigadas a prestar essas informações. Além delas, pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que realizam operações em exchanges domiciliadas no exterior também precisam cumprir essa exigência.
Para pessoas físicas, a obrigatoriedade de entregar a Decrypto surge quando as operações são realizadas em corretoras internacionais. Caso você opere em protocolos descentralizados ou utilize carteiras próprias (DeFi), sem o intermédio de uma exchange, a declaração também se torna necessária, pois essas operações não são realizadas em plataformas centralizadas.
Operações em Corretoras Internacionais: Novas Obrigações
A grande novidade da Decrypto está nas corretoras internacionais. Se antes operar no exterior oferecia uma certa "blindagem" pela ausência de reporte direto à Receita Federal, agora essa realidade mudou. As corretoras internacionais reportarão os dados, e o usuário também será obrigado a fazer a sua declaração, caso opere acima de um determinado limite.
A obrigatoriedade de declarar na Decrypto para operações em corretoras internacionais se aplica quando o valor das operações em um único mês ultrapassa R$ 35.000. Essa soma considera todas as suas carteiras e engloba compras, vendas, permutas e transferências. A multa por não realizar a declaração pode chegar a R$ 100.
Corretoras Nacionais vs. Internacionais: Vantagens e Preparação
Operar em corretoras nacionais simplifica o processo, pois a própria exchange se encarrega de entregar a Decrypto. Isso significa menos trabalho para o usuário pessoa física, que precisará apenas se preocupar com o GCAP e o imposto de renda anual. Além disso, corretoras nacionais oferecem isenção de impostos para operações de até R$ 35.000 mensais.
Por outro lado, corretoras internacionais permitem o abatimento de prejuízos, uma vantagem significativa. No entanto, não há isenção de impostos como nas nacionais. A recomendação para se organizar para a Decrypto é centralizar suas operações em uma única corretora nacional e uma internacional, ou considerar a autocustódia como uma terceira opção.
Autocustódia e Dicas para se Preparar para a Decrypto
A autocustódia, onde você gerencia suas próprias chaves privadas, é apresentada como uma opção para quem busca maior privacidade e controle sobre seus ativos. Para quem está começando ou possui um patrimônio menor, operar exclusivamente em corretoras nacionais pode ser o caminho mais seguro e prático diante das novas exigências da Decrypto.
Para se preparar adequadamente para a Decrypto, é essencial organizar todas as suas operações. Fechar contas em excesso e consolidar seus ativos pode facilitar o processo de declaração. Para quem busca aprimorar seus conhecimentos, cursos sobre compra de Bitcoin, uso de corretoras e autocustódia com foco em privacidade e conformidade fiscal estão sendo desenvolvidos.
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