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A Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027, aceitando integralmente o texto proposto pelo Senado. Esta decisão visa manter o benefício para os setores que mais geram empregos no país.
A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia que busca reduzir os encargos trabalhistas das empresas, permitindo que elas invistam mais em produção e geração de empregos. Iniciada no governo de Dilma Rousseff em 2011, a medida já passou por diversas prorrogações. Com ela, os setores beneficiados têm a opção de pagar alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em detrimento dos tradicionais 20% sobre a folha de salários.
Any Ortiz destacou a importância da medida, afirmando que ela é fundamental para garantir a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. Além disso, a desoneração protege a empregabilidade e o poder de consumo das famílias brasileiras.
Para equilibrar as contas, o projeto propõe um aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. Esta decisão vem em resposta às preocupações com o impacto fiscal da prorrogação da desoneração, que poderia afetar as receitas do governo.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 é vista como uma medida estratégica para impulsionar a economia brasileira, incentivando a geração de empregos e garantindo a competitividade das empresas no mercado global.
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