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A doença ocupacional é uma enfermidade adquirida em decorrência da atividade profissional, tendo relação direta ou indireta com a função exercida. Essas condições podem ser associadas à ausência ou uso incorreto de equipamentos de proteção individual (EPIs), insalubridade ou condições inadequadas do ambiente de trabalho.
Tipos Comuns
As doenças ocupacionais mais frequentes incluem:
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (Dort)
- Problemas na coluna
- Asma ocupacional
- Dermatose ocupacional
- Perda auditiva
Direitos do Trabalhador
O trabalhador acometido por uma doença ocupacional tem direitos específicos, como:
- Indenização pela sequela decorrente da doença
- Estabilidade no emprego por 12 meses após a alta do INSS
- Custeio do tratamento, exames e medicamentos pela empresa
Responsabilidades da Empresa
A legislação trabalhista considera a empresa responsável pela doença ocupacional se não adotar medidas protetivas para minimizar os danos à saúde do empregado. A empresa pode ser considerada responsável pelo prejuízo causado e deve arcar com indenizações e outros custos relacionados.
Procedimentos Legais
Em caso de dificuldades para receber os benefícios, como o auxílio-doença acidentário, o trabalhador pode precisar entrar com um processo na Justiça do Trabalho ou acionar a Justiça Federal contra o INSS.
Estabilidade e Demissão
A estabilidade após doença ocupacional é garantida por lei, mas o trabalhador pode perder esse direito se pedir demissão ou cometer falta grave. Se demitido sem justa causa durante o período de estabilidade, o trabalhador tem direito a receber valores da rescisão e indenização referente aos salários devidos pelos 12 meses de estabilidade.
Conclusão
A doença ocupacional é uma questão séria que afeta tanto o trabalhador quanto a empresa. É vital que ambas as partes entendam seus direitos e responsabilidades para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo. A prevenção, o conhecimento dos direitos do trabalhador e o cumprimento das responsabilidades da empresa são fundamentais para lidar com essa questão complexa e sensível.
