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Em uma decisão que reforça a importância da segurança alimentar em estabelecimentos de hospedagem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Carmel Resort Hospedagem Eireli indenize uma família afetada por intoxicação alimentar durante sua estadia. O caso, que ganhou destaque, serve como um alerta tanto para consumidores quanto para fornecedores de serviços de hospedagem sobre as consequências legais de negligenciar a qualidade dos alimentos oferecidos aos hóspedes.
A família, que se hospedou no resort entre os dias 6 e 12 de outubro de 2016, começou a sofrer de sintomas severos de intoxicação alimentar a partir do dia 8, incluindo vômitos, diarreia, cefaleia e febre. Não foram apenas os membros da família afetados; outros hóspedes também relataram sintomas similares, indicando um problema mais amplo com a alimentação fornecida pelo estabelecimento.
Diante dos fatos, a família buscou compensação, solicitando o reembolso de quatro diárias não aproveitadas devido à doença, além de indenização por danos morais pelo desconforto e sofrimento causados. A 2ª Turma Cível do TJDFT não apenas concordou com a necessidade de reembolso das diárias, como também reconheceu o direito à compensação por danos morais, fixando o valor de R$ 5.642,40 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais para cada membro da família.
O resort defendeu-se alegando a ausência de provas concretas que ligassem a intoxicação alimentar aos serviços prestados, argumentando que não houve ato ilícito de sua parte. No entanto, o tribunal manteve a decisão inicial, entendendo que a experiência negativa impediu a família de desfrutar plenamente da viagem, configurando uma violação aos direitos da personalidade.
Este caso destaca a responsabilidade dos estabelecimentos de hospedagem em garantir a segurança e a qualidade dos alimentos servidos. Além das implicações financeiras diretas, incidentes como esse podem afetar significativamente a reputação do estabelecimento e a confiança dos consumidores. Para os viajantes, serve como um lembrete da importância de escolher estabelecimentos com boas práticas de higiene e segurança alimentar, e de conhecer seus direitos em casos de negligência.
A decisão do TJDFT reafirma o compromisso do judiciário com a proteção dos direitos dos consumidores e a importância de manter padrões elevados de qualidade e segurança em serviços de hospedagem, assegurando que violações resultem em compensações justas para os afetados.
