Tempo de leitura: 3 minutos
Fisco flexibiliza preenchimento de IBS/CBS e adia rejeição de notas fiscais para 2026
Uma decisão importante do Fisco nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, trouxe um alívio significativo para o setor empresarial. A exigência do preenchimento dos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) por meio de regras de validação, que estava prevista para janeiro de 2026, foi adiada.
Essa mudança representa um respiro para inúmeras companhias que estavam em uma corrida contra o tempo para ajustar seus sistemas e processos internos. A flexibilização permite que as empresas ganhem um tempo precioso, minimizando o risco iminente de terem suas notas fiscais rejeitadas.
A decisão, divulgada através da nota técnica 1.33 assinada conjuntamente pela Receita Federal e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), sinaliza uma compreensão das dificuldades enfrentadas pelo mercado. Conforme informação divulgada pelo Fisco, a medida visa a dar mais fôlego às adaptações necessárias.
Obrigatoriedade mantida, mas validação postergada
Apesar da flexibilização na validação automática, a nota técnica esclarece que permanece obrigatório o destaque dos novos tributos, o IBS e a CBS, nas notas fiscais, conforme determina a legislação vigente. A informação desses novos tributos, introduzida na versão 1.30 do sistema, ainda é um requisito legal.
O documento oficial aponta que o início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos, identificado pelo código RV UB12-10, está sujeito a uma “implementação futura”, cuja data ainda não foi definida. Isso significa que, embora as notas não sejam rejeitadas por falhas de preenchimento nesses campos específicos no início de 2026, a informação correta dos tributos continua sendo um dever das empresas.
Mercado esperava a medida, mas pede cautela
Profissionais do mercado tributário já antecipavam uma decisão nesse sentido. A percepção geral é que muitas empresas ainda se encontravam em processo de adaptação, com atrasos significativos na adequação de seus sistemas para as novas exigências do IBS e da CBS. A flexibilização, portanto, atende a uma demanda real do setor.
No entanto, a orientação é para que a decisão seja vista com cautela. O Fisco já sinalizou que a validação obrigatória para o preenchimento dos campos do IBS e da CBS será exigida nos próximos meses. As empresas devem, portanto, usar esse período estendido para finalizar os ajustes necessários, evitando problemas futuros com a fiscalização e garantindo a conformidade tributária.
Impacto para as empresas e próximos passos
A postergação da regra de validação para o IBS e a CBS oferece um alívio financeiro e operacional imediato para as empresas. A preocupação com a rejeição de notas fiscais, que poderia gerar transtornos logísticos e financeiros, é momentaneamente reduzida.
Contudo, é fundamental que as companhias não relaxem nos esforços de adaptação. A obrigatoriedade da informação correta dos tributos não foi alterada, e a validação automática será implementada. O ideal é que as empresas já estejam trabalhando ativamente para garantir que seus sistemas estejam totalmente compatíveis com as novas regras, aproveitando o tempo adicional concedido pelo Fisco.
