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O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto que altera o regime tributário do lucro presumido, aumentando em 10% a base de cálculo do IRPJ e CSLL. A mudança tem impacto direto sobre empresas de médio porte — especialmente aquelas com faturamento anual de até R$ 78 milhões — e representa um dos maiores ajustes tributários no segmento em mais de duas décadas. A seguir, entenda como essa proposta pode afetar seu negócio e quais os próximos passos.
O Que Está em Jogo?
1. O que muda na base de cálculo
Atualmente, empresas de serviços enquadradas no lucro presumido aplicam uma base de cálculo de 32% sobre o faturamento bruto. Com a proposta, esse percentual iria para aproximadamente 35,2%, resultando em aumento da carga tributária. No comércio, por exemplo, o índice subiria de 8% para 8,8%.
2. Quem será afetado
A medida atinge diretamente empresas que não fazem parte do Simples Nacional, o regime tributário simplificado que já inclui cerca de 22,4 milhões de micro e pequenas empresas, deixando as médias mais vulneráveis à mudança.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, apenas cerca de 1,5 milhão de empresas se enquadram fora do Simples, e muitas delas terão que adequar seu planejamento tributário.
3. Objetivos da proposta
A intenção do governo é reduzir benefícios fiscais como forma de reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais para 2025/2026, sem a criação de novos tributos.
A proposta representa uma estratégia de corte linear de 10% nas isenções fiscais, mantendo intactos regimes constitucionais, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Impactos Práticos no Dia a Dia das Empresas
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Empresas de serviços — como consultórios, escritórios de advocacia, agências e clínicas — podem enfrentar uma pressão adicional sobre as margens de lucro, principalmente se já operam com custos apertados.
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Algumas poderão considerar migrar para o lucro real, mas essa transição só seria atrativa se as despesas dedutíveis forem relevantes — o que não costuma ser o caso para a maioria das optantes do lucro presumido.
Próximos Passos e Recomendações Estratégicas
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Acompanhar os trâmites da proposta: o projeto segue em análise no Congresso; seu status deve ser monitorado por contadores e empresários.
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Revisar o planejamento tributário: avaliar simulações de impacto e considerar possíveis cenários como a migração para outros regimes.
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Buscar aconselhamento especializado: um contador ou advogado tributarista pode ajudar a traçar a melhor estratégia diante da nova realidade fiscal.
Conclusão
A proposta do governo de aumentar em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido representa uma mudança significativa que pode elevar os tributos de médias empresas — especialmente setores de serviços. É um momento que exige atenção e ação estratégica. Empreendedores precisam se preparar financeiramente e revisar suas opções tributárias.
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