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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente, promulgou hoje (8) a lei que garante a gratificação no valor de R$ 2 mil a médicos da vigilância sanitária que foram contratados temporariamente.
O texto já havia sido aprovado pelo plenário da casa legislativa no mês de junho, porém foi vetado parcialmente pelo governado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O governador barrou o artigo que fixava o valor da gratificação. O veto foi justificado com o argumento de que não havia indicação de fonte de recursos para a despesa criada pela proposta. Contudo, os deputados distritais derrubaram o veto do governador e a lei entrou em vigor.
A gratificação será concedida aos médicos de todas as especialidades. O projeto tinha como finalidade a redução da diferença entre a remuneração que era paga aos profissionais contratados e a remuneração inicial paga aos integrantes da carreira médica.
Ainda, com a gratificação, a Secretaria de Saúde tem a intenção de atrair mais candidatos para os concursos, pois o interesse pelo certame tem sido menor. Somente 23% dos nomeados foram aprovados no último concurso.
Por fim, a Secretaria de Economia estimou um impacto no orçamento de R$ 1,1 milhão até 2024.
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