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Trataremos da crónica dos impostos no Brasil e no mundo, começando pelo Brasil que se inicia no século XVIII, na ocupação de Portugal. O primeiro produto explorado foi a madeira brasileira, e foi definido que 1/5 das extrações deveriam ser pagos como imposto. É criado assim, o primeiro imposto no país, cobrado pelo Tesouro Real. Dessa forma, cada uma das rendas brasileiras foi entregue à Coroa Real.
A carga do imposto no Brasil
A história do Imposto sobre o Rendimento no Brasil é recente, em termos temporal, e mostra vários movimentos. Foi instituído pela primeira vez em 1843, e a partir dessa data o Imposto sobre o Rendimento foi cobrado a taxas entre 2% e 10% sobre os salários provenientes dos cofres públicos.
Em 1867, estas taxas foram reduzidas para uma taxa exclusiva de 3% e, além disso, o imposto sobre os dividendos pagos pela S/A foi instituído a uma taxa de 1,5%. Após um período de recolhimento do imposto sobre a renda, em 1891, foi abolida. No entanto, foi recriada em 1922. No mesmo ano, foi formado o Imposto sobre Vendas e Consignação, que no futuro daria origem ao ICMS, com uma taxa introvertida de 0,25%.
Até 1964, a carga fiscal do Brasil era inferior a 20% do Produto Interno Bruto, devido às lutas dos inconfidentes, que lutaram contra o quinto imposto. Em 1995, após um breve período de estabilização económica, a carga fiscal do Brasil atingiu 27% do Produto Interno Bruto. Desde então, os impostos no Brasil começaram a crescer de forma constante, atingindo 30% do PIB na viragem do século, apenas cinco anos após a estabilização económica.
Se avançarmos nesta linha temporal até 2010 - quando a crise global estava a bater à porta de quase todos os países - o Brasil atingiu uma carga fiscal de 33,5% do Produto Interno Bruto. Isto porque foram feitas algumas isenções fiscais para mitigar os efeitos da crise global.
Atualmente, são cobrados 13 impostos no Brasil: Imposto de Importação - II; Imposto de Exportação - IE; Imposto sobre o Rendimento e Rendimento de Qualquer Natureza - IR; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Imposto sobre Operações de Crédito - IOF, Câmbio e Seguro, ou Relacionadas com Títulos ou Títulos Imobiliários; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR; Imposto sobre Fortunas Gigantes; Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD; Imposto sobre Transações na Circulação de Bens e Serviços de Transportes e Comunicações Interestaduais e Interurbanos - ICMS; Imposto sobre Veículos Automóveis - IPVA; Imposto sobre Imóveis e Território Urbano - IPTU; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O único imposto que ainda não está em vigor nesta enorme lista é o Imposto sobre a Riqueza.
Trajetória do Imposto no Brasil e no mundo
Quais são os princípios de tributação e saber a partir de que momento são cobrados impostos à sociedade e quais são as principais razões para a construção de impostos?
A cobrança de impostos aos habitantes é uma necessidade que nasceu nos primórdios da raça humana e tem em companhia a sua evolução, tendo a sua forma de aplicação alterada de acordo com o desenvolvimento do ser humano.
Para compreender a base da tributação atual no Brasil e ter novas ideias sobre a matéria, é importante conhecer um pouco da história, encontrando os princípios da tributação e como este pode influenciar os próximos passos.
Continue lendo e descubra os princípios da tributação no Brasil e no mundo e como a era digital tem contribuído para esta evolução.
A origem dos impostos no mundo
A cobrança de impostos não é uma atividade normal. Muito pelo contrário. De acordo com dados históricos, os primeiros registos de recolha datam de 4000 a.C., documentados em peças de barro encontradas na área da Mesopotâmia. Nestas partes podia-se ver que os impostos exigiam que uma parte dos alimentos produzidos pela população fosse utilizada para o regime.
Com a evolução da sociedade, os impostos também se adaptaram, seguindo os formatos de regime do Egito, do Império Romano, da Grécia e mesmo das propriedades da Idade Média. Na Idade Média, a cobrança de impostos era semelhante ao formato da Mesopotâmia. Camponeses e agricultores deram parte da sua colheita a reis e príncipes e, em troca, os líderes proporcionaram-lhes estabilidade e caminhos para deslocar os produtos.
À medida que as profissões da sociedade se diversificaram, a cobrança de impostos também se multiplicou, acompanhando o crescimento da economia. No entanto, com as novas e diferentes formas de cobrança de impostos, a burocracia da cobrança de impostos também evoluiu, tornando o processo mais difícil e iniciando a construção de teorias económicas.
Com o estabelecimento da democracia e a partilha dos serviços públicos nas metrópoles de Atenas e Roma, a tributação tornou-se organizada e formalizada, o que temos a possibilidade de mencionar foi também o início da gestão fiscal.
A Revolução Industrial tornou os processos administrativos ainda mais complicados, não só para a economia, mas também para a política e a sociedade. Ao longo da crónica da raça humana até aos nossos dias, os impostos têm acompanhado esta evolução, implicando também cobranças para a estabilidade social, oferecendo garantias aos direitos laborais, entre outras necessidades presentes na época.
A origem dos impostos no Brasil
A origem dos impostos no País começou com a subtração da madeira brasileira, o primeiro a ser tributado. O produtor entregava ao Monarca de Portugal parte do total das vendas.
Dado o início da tributação do Brasil pouco depois da descoberta do território, a evolução da cobrança de impostos pode ser traçada em paralelo com a crónica do Brasil. Seguem-se alguns marcos relevantes:
- 1534 - Com as capitanias hereditárias, os tributos eram pagos em espécie diretamente à Coroa Real.
- 1808 - Após a chegada da família real portuguesa ao Brasil, o território tornou-se o endereço oficial da monarquia portuguesa. Como consequência, foram inventadas numerosas leis que regulamentam a cobrança de impostos.
- 1824 É criado o Ministério das Finanças e o Tribunal do Tesouro Público.
- 1968 - É criada a Secretaria das Receitas Federais.
O modelo de cobrança de impostos no Brasil não tem evoluído muito desde 1968, basicamente, o formato de cobrança para indivíduos, é o mesmo. Para as organizações, contudo, as atualizações são mais comuns, exigindo um controle mais estreito do contribuinte.
Recentemente, a adoção da tecnologia tornou-se uma realidade, sendo outro marco fundamental na história da origem da tributação.
Continue a ler para saber mais sobre contabilidade fiscal na era digital.
Como surgiu a gestão fiscal e qual é a sua importância?
De toda a história contada até agora, nasceu a Gestão Fiscal - o seu objetivo é realizar as regras, métodos e aplicação da legislação fiscal. É também responsável por
- registo e armazenamento de informações do cadastro económico;
- o controle dos documentos fiscais e a liquidação dos créditos fiscais;
- administração da cobrança fiscal e administrativa; e
- atividades de inspeção.
No que diz respeito ao ISS, o contribuinte é obrigado a fornecer à administração fiscal municipal informações sobre as empresas ou profissões sujeitas à obrigação fiscal. Devido à frequente evasão fiscal, este dever de informação tem vindo a crescer nos últimos anos e o efeito é o crescimento de algumas obrigações acessórias.
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A origem do ISS
Com o crescimento da sociedade, o Estado também cresceu e a sua composição tornou-se mais enorme, exigindo mais recursos financeiros para satisfazer as necessidades dos habitantes.
A população não podia suportar o aumento dos impostos, e mesmo esta prática tem sido a razão de revoluções gigantescas. O meio que o Estado encontrou foi produzir impostos sobre os novos ramos da economia que estavam em plena expansão e, face ao processo de urbanização, a área dos serviços cresceu, proporcionando uma base económica notável.
Por esta razão, durante o século XX, na França, nasceu o ISS (Imposto sobre Serviços), que tratava da utilização de um custo proporcional de bens e serviços. No Brasil, a taxa começou em 1912, mas foi a Constituição de 1967 que instituiu o ISS na mesma forma que a conhecemos hoje.
A regra específica do ISS foi implementada pelo Decreto-Lei 406/1968, e depois pela Lei Complementar 116/2003. As regras gerais do direito fiscal vieram através da Lei 5172/1966 - o Código Fiscal Nacional, que se aplicava a cada uma das entidades da Federação. Desde a Constituição Federal de 1988, o ISS tem sido da responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.
A importância da fiscalidade para a manutenção do Estado
O importante objetivo do Estado é assegurar a paz dos seus habitantes através de serviços públicos e investimentos no campo social e na infraestrutura da cidade.
Para realizar estas tarefas, o Estado necessita de recursos financeiros que são adquiridos através da cobrança de impostos, aplicados à saúde, educação, estabilidade, saneamento insubstituível, habitação pública, pavimentação, urbanização, entre outros.
O meio de sobrevivência do Estado é através da cobrança de impostos, razão pela qual é essencial que a população coopere através do pagamento dos impostos que lhe correspondem.
A contabilidade fiscal na era digital
A responsabilização dos movimentos fiscais e financeiros efetuados pelas organizações pela gestão fiscal, conhecida como contabilidade fiscal, pertence à história da origem dos impostos e da sua evolução.
Com o advento da Internet, vários processos foram automatizados e os municípios juntaram-se também aos recursos acessíveis, tentando encontrar formas de ligar a gestão fiscal com o mais recente de todo o mundo tecnológico.
A caminho de todo o mundo digital, os municípios, os governos e a federação já têm o controle informatizado da emissão de faturas, tornando-se o instrumento mais eficaz para a avaliação fiscal do ISS.
Os resultados positivos da digitalização, através de ferramentas eletrônicas, chegaram também às autoridades fiscais municipais desde a necessidade de testemunho digital dos serviços, tornando-se parceiros gigantescos no processo de inspeção.
A Contabilidade Fiscal Digital, ou EFD, como também é chamada, faz parte do processo de atualização, tornando a tecnologia ainda mais ativa. Neste formato, a conferência de informação é feita inteiramente através do sistema digital SPED (Sistema Público de Contabilidade Digital).
O SPED pertence à transformação fiscal digital do território, sendo responsável pela cobrança de impostos como o ICMS e o IPI, gerando um documento completo com os dados mais relevantes a serem enviados para a base de dados governamental.
Outros sistemas contribuem também diretamente para a melhoria dos processos fiscais no território, tais como sistemas de emissão de faturas eletrônicas, automatização da rotina fiscal municipal, administração fiscal, administração de processos judiciais, incluindo as assinaturas digitais, entre outros.
Veja os principais benefícios da implementação digital na narrativa fiscal:
- facilitar o trabalho do contribuinte, dispensando a contabilidade manual;
- implementação de instrumentos de controle fiscal que permitam o acompanhamento por parte das autoridades fiscais municipais;
- recepção rápida de dados-chave para verificação cruzada de informação;
- probabilidade de notificar o contribuinte utilizando recursos ágeis, tais como a correspondência electrónica;
- redução do fluxo de serviços no município;
- comparação da informação em tempo real;
- rastreio de não-conformidades;
- eliminação do trabalho manual;
- centralização da informação; e
- inquérito de informação estratégica.
Próximos passos na era da tributação: verificar as principais tendências
Desde o início da tributação até à era digital, várias mudanças foram determinantes para satisfazer as necessidades do Estado e para ordenar a cobrança de impostos pelos habitantes e organizações. O fato é que, com a aceleração da transformação digital, as novas tecnologias têm de se tornado parte dos processos, tornando mais fácil controlar e otimizar cada período do sistema.
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