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O governo federal tomou a decisão de adiar o envio do projeto de lei (PL) do Imposto Seletivo para o Congresso Nacional. A expectativa inicial era de que o texto pudesse ser apresentado ainda neste ano, mas fatores importantes levaram à postergação para 2026.
A principal razão para o adiamento, segundo técnicos do Ministério da Fazenda, é a necessidade de aguardar a aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). Este projeto, que já passou pelo Senado, introduziu alterações significativas na lei tributária sancionada recentemente.
Entre as mudanças implementadas, destaca-se a inclusão de um teto para a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Essa alteração, considerada um avanço por muitos, exige um alinhamento cuidadoso com o projeto principal do Imposto Seletivo.
Apesar de as questões técnicas relacionadas a cálculos e análises setoriais estarem mais avançadas, o tempo restante em 2025 é considerado insuficiente para garantir a aprovação do PL. Enviar a proposta sem a certeza de sua aprovação ainda este ano poderia resultar em um período de inatividade prolongado para a matéria.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um novo tributo previsto na reforma tributária que tem como objetivo incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é desestimular o consumo desses produtos e, ao mesmo tempo, gerar receita para o governo.
A implementação do Imposto Seletivo visa atuar como um mecanismo de indução de comportamentos mais saudáveis e sustentáveis na sociedade. A sua regulamentação detalhada é crucial para definir as alíquotas e os setores específicos que serão impactados.
As informações sobre o plano de enviar o PL do Imposto Seletivo em 2026 foram inicialmente divulgadas pelo jornal Valor Econômico e posteriormente confirmadas pelo Portal da Reforma Tributária. A medida demonstra a cautela do governo em garantir um processo legislativo mais assertivo.
Impactos da regulamentação da reforma
A aprovação do PLP 108 de 2024, que regulamenta parte da reforma tributária, trouxe novidades importantes. A alteração na cobrança do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, por exemplo, é um ponto que precisa ser cuidadosamente integrado ao projeto principal.
Essa flexibilização, ao estabelecer um teto, busca equilibrar a carga tributária e evitar impactos excessivos em um setor específico. O Ministério da Fazenda tem trabalhado para garantir que todas as nuances da reforma sejam devidamente consideradas.
O adiamento do envio do PL do Imposto Seletivo para 2026 permite que o governo e o Congresso tenham mais tempo para debater e aprimorar a proposta, garantindo uma legislação mais robusta e alinhada às necessidades do país.
Próximos passos e expectativas
Com a definição de enviar o projeto em 2026, o foco agora se volta para a consolidação das discussões e a finalização dos detalhes técnicos. A expectativa é de que, com a base regulatória mais sólida, o Imposto Seletivo possa ser aprovado com maior celeridade.
A reforma tributária como um todo busca simplificar o sistema de impostos no Brasil, tornando-o mais justo e eficiente. O Imposto Seletivo é uma peça fundamental nesse quebra-cabeça, com potencial para influenciar positivamente a saúde pública e a preservação ambiental.
A população e os setores produtivos aguardam com expectativa os desdobramentos do Imposto Seletivo, um tributo que promete trazer novas dinâmicas à economia brasileira. O adiamento, embora possa gerar alguma impaciência, é visto como um movimento estratégico para assegurar o sucesso da reforma.
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