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Indústria cervejeira (SindCerv) acompanha de perto o Imposto Seletivo e busca modelo internacional
O presidente do SindiCerv, Márcio Maciel, destacou que a indústria cervejeira está em estado de vigilância em relação à regulamentação do Imposto Seletivo (IS), um novo tributo que entrará em vigor em pouco mais de um ano. O IS incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e o setor acompanha atentamente as discussões.
Maciel explicou que, embora o governo esteja seguindo seu próprio ritmo político, o setor cervejeiro tem sido favorável à reforma tributária e à própria existência do imposto seletivo desde o início das discussões. A posição do SindiCerv é clara: defender um modelo de cobrança que siga o padrão internacionalmente praticado.
A principal demanda do setor é que o novo tributo adote o modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde a cobrança do imposto é definida pelo teor alcoólico da bebida. Nesse sistema, quanto maior a concentração de álcool, maior o imposto a ser pago.
Modelo Internacional Busca Equidade na Tributação
Márcio Maciel ressaltou que esse modelo de tributação por teor alcoólico não é novidade e é amplamente adotado por países desenvolvidos desde o século XX. Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, que, após o fim da Lei Seca, implementou uma tributação maior sobre bebidas com maior teor alcoólico, buscando assim um equilíbrio e desincentivo ao consumo excessivo.
A defesa por esse modelo se baseia na busca por uma tributação mais justa e equitativa dentro da indústria de bebidas. O objetivo é que a carga tributária reflita o impacto potencial do produto na saúde pública, algo que o teor alcoólico mede diretamente.
Cerveja Já é Altamente Tributada no Brasil
Um ponto crucial levantado pelo presidente do SindiCerv é que a cerveja já figura entre os produtos com a maior carga tributária no Brasil. Atualmente, cerca de 56% do preço de uma cerveja é composto por impostos, um percentual que, segundo Maciel, supera o de qualquer outro país da América Latina. Essa alta tributação já existente gera preocupação.
Diante desse cenário, o setor não demonstra medo, mas sim um alerta para possíveis distorções que o novo Imposto Seletivo possa causar. A preocupação é que a forma como o governo decidirá \"fechar a conta\" possa impactar desproporcionalmente a indústria.
Imposto Seletivo: Regulatório, Não Arrecadatório
Maciel fez questão de enfatizar que o Imposto Seletivo não deve ser visto como um imposto arrecadatório, mas sim como um imposto regulatório. Sua principal função, segundo o presidente, é desincentivar o consumo de produtos considerados nocivos, e não simplesmente gerar mais receita para o governo.
Essa distinção é fundamental para que o setor compreenda e se adapte às novas regras. A vigilância do SindiCerv se mantém, buscando garantir que a implementação do Imposto Seletivo ocorra de forma transparente e alinhada com as melhores práticas internacionais, sem prejudicar ainda mais uma indústria que já contribui significativamente para a economia brasileira.
