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Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 495/22, que altera o Decreto-Lei 1.783/80, referente à tributação das operações de crédito, câmbio, seguro, além de títulos e valores mobiliários.
Ontem (9) foi aprovado pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 495/22, que visa isentar aposentados e pensionistas com idade acima de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF).
O projeto, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos), sugere alterações no Decreto-Lei 1.783/80, referente à tributação das operações de crédito, câmbio, seguro, além de títulos e valores mobiliários.
O deputado Roberto Alves (Republicanos), relator, apoiou a aprovação do projeto, afirmando que a medida é uma contribuição ao aperfeiçoamento do regime jurídico de proteção dos direitos dos idosos.
Ainda, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas seguintes comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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