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Muitas pessoas, principalmente produtores rurais, podem ter dúvidas a respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). O ITR é um imposto que incide sobre a propriedade rural dentro da União Federal.
O tema deste artigo é o ITR 2022 e abrange todas as informações necessárias sobre o assunto.
O que é ITR, como se calcula, quanto tempo demora para ser pago, quem está isento, bem como os benefícios para os produtores rurais após a consulta do ITR. Você pode tirar essas e outras dúvidas sobre este imposto aqui.
Boa leitura!
Conceito de ITR
No Brasil, as pessoas que possuem terras nas áreas rurais dos municípios não precisam pagar o IPTU (conhecido como Imposto Predial e Territorial Urbano). Eles, porém, são obrigados a pagar o ITR Rural Territorial.
A União recebe o imposto rural anualmente, como o IPTU, mas de forma diferente do imposto urbano. O valor do imposto rural não é fixo.
A alíquota do imposto rural tem duas finalidades: arrecadação e regularização fora do sistema fiscal. A Receita Federal indica que o ITR nas áreas rurais tem como objetivo desencorajar grandes propriedades que não são produtivas.
O valor de uma propriedade não é um valor fixo; em vez disso, depende do tamanho da propriedade e da área para a qual está sendo usada.
A Receita Federal deve ser informada sobre qualquer fazenda que não tenha uma quantidade considerável de terra produtiva.
Cálculo do ITR
O valor do ITR não é fixo. Por que isso? Originalmente, o ITR era fixado em 2% do valor do imóvel apurado. No entanto, isso podia ser aumentado dependendo de alguns fatores.
Atualmente o valor tributável da terra nua é chamado de VTNt. Este valor é multiplicado pela alíquota para obter o valor total do imposto.
O valor do VTNt é obtido multiplicando-se o VTN (preço de mercado da terra) pelo resultado da divisão da área tributável do terreno pela área total.
O cálculo para simplificar fica assim:
VTNt = VTN * área tributável / área total
A área tributável total é multiplicada pelo VTN para obter o valor tributável. Então, a área total é dividida por esse número para obter o VTN final.
O ITR de uma propriedade é determinado pelo tamanho da propriedade e quanto da propriedade é realmente usada. Para determinar quanto da propriedade está sendo usada, divida a área real ocupada pela área total disponível.
Prazo para Pagamento do ITR
Dia 30 de setembro é o prazo para entrega do ITR 2022. Multas são aplicadas caso o prazo não seja observado.
Se o imposto não for pago em dia, é aplicada uma multa de 1% sobre o valor total.
Alíquotas do ITR
As alíquotas do ITR rural diferem de acordo com o uso da propriedade, para evitar a manutenção de propriedades que não estão sendo utilizadas.
Quanto mais terra uma propriedade possui, e quanto mais a propriedade é utilizada, menores são as alíquotas do ITR rural.
As alíquotas na tabela da lei podem ficar entre 0,03% e 20%, dependendo do tamanho das propriedades, localização e uso do solo. Uma propriedade com mais de 5 mil hectares de terra, por exemplo, tem alíquota mínima de 0,45% e alíquota máxima de 20%.
O contribuinte deve sempre verificar o tamanho de sua propriedade e como ela está sendo utilizada (para plantio, pecuária, mineração ou agricultura/aquicultura).
Normas que regulam o ITR
As normas que controlam o ITR rural devem ser compreendidas antes de se tentar entender a legislação a respeito.
Vejamos:
- O artigo 153 da Constituição Federal, inciso VI, e §4º.
- Os artigos 28 a 31 do Código Tributário Nacional regem as alíquotas, procedimentos e muito mais.
- A Lei nº 9.393 foi promulgada em 1996.
- A Lei nº 11.250 foi promulgada em 2005.
- O Decreto nº 4.382 de 2002.
- O Decreto-Lei n.º 57/66.
- A Instrução Normativa RFB nº 256/2002
- A Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019.
O que pode ocorrer se o ITR não for pago?
Caso não pague o ITR, o proprietário rural terá que pagar multa de 1% do valor do imposto, podendo não conseguir vender ou registrar oficialmente sua propriedade.
Isenção do ITR
O imposto tem regras sobre quem pode ser considerado isento, e é importante que as pessoas fiquem atentas a essas regras. Se o valor da sua propriedade não for afetado por impostos, você ainda terá que declarar o imposto.
Em seguida, o produtor deve informar se o imóvel está imune. Se for, ele deve explicar o porquê. Discutiremos os motivos a seguir.
Pequenas propriedades de até 30 hectares geralmente já são consideradas isentas. Os valores não precisam ser declarados, apenas fazer a declaração.
Na Amazônia Ocidental, ou no Pantanal, as propriedades de até 100 hectares estão isentas. Propriedades de até 50 hectares que estejam na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas também estão isentas.
Não pagam as propriedades usadas para fins religiosos ou cerimoniais, nem as comunidades quilombolas ou as terras que foram assentadas no programa de reforma agrária.
Áreas utilizadas por partidos políticos, sindicatos ou para imóveis federais não precisam pagar.
Conhecer esses critérios ajudará o produtor rural a saber se precisa dar atenção ao anúncio, ou ignorá-lo.
O governo usa o ITR como forma de controle, semelhante ao IPTU para residências urbanas. Portanto é necessário fazer a DITR anualmente.
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Para que o ITR foi criado e como funciona?
O ITR é um imposto federal, mas o dinheiro é distribuído uniformemente por todo o país. Metade do ITR é repassado diretamente ao governo federal e a outra metade é utilizada pelos governos locais. O produtor rural se beneficia com esse imposto, pois beneficia sua região e o país como um todo.
As agências governamentais podem ver uma maior transparência e o dinheiro pode ser emprestado na forma de investimentos públicos na região.
As pessoas que possuem grandes propriedades, mas não as usam socialmente, pagam mais impostos. A ideia é incentivar as pessoas a não deixarem seus imóveis sem uso, tentando gerar renda. Quem tem propriedades menores paga menos imposto.
Algumas propriedades são consideradas rurais, mesmo que estejam em área urbana. Se o imóvel for utilizado para fins rurais, os proprietários devem pagar o ITR. O ITR é um complemento do IPTU, então quem não precisa pagar o IPTU paga o ITR, e vice-versa.
A produção rural, como empreendimentos comerciais que geram renda, pode ser motivada pela outorga. O dinheiro incentiva a economia na agricultura ou pecuária.
A redução da quantidade de terras não utilizadas nas áreas rurais permite que o governo desenvolva negócios, crie empregos e muito mais.
O DIAC, o DIAT e o ADA são os principais documentos sobre o IPTU.
O Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto Predial Territorial Rural (DIAC) é um relatório com detalhes sobre o imóvel.
Outro documento é o DIAT (Documento de Informação e Tributação do ITR). Este documento contém informações utilizadas para cálculo e controle do imposto.
O Ato Declaratório Ambiental (ADA) ajuda o governo a determinar quais porções de terra não são tributáveis, o que os ajuda a definir as taxas de imposto para cada proprietário.
Quando há vários proprietários de imóveis, um deles deve declarar o imposto. Os proprietários são pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
Os ocupantes de condomínio rural que ganharam a oportunidade por contrato ou por outras ações também devem declarar.
Vantagens de ter o ITR regularizado
São muitos os benefícios de ter um ITR, incluindo segurança, regularidade, possibilidade de vender ou transferir as terras legalmente, obter descontos nas compras e até obter financiamentos.
Abaixo estão outros motivos pelos quais é importante acompanhar o registro do IPTU rural. Entraremos em mais detalhes sobre cada um desses pontos, para que você tenha uma melhor compreensão de por que deve fazê-lo.
Terras regularizadas
Quem quiser permanecer legal e passar nas fiscalizações deve apresentar a DITR e pagar o ITR. O pagamento e a declaração do ITR são necessários para quem quer continuar legal, seguindo a lei e passando nas fiscalizações.
Assim, permite que você continue expandindo seus negócios e mantenha sua marca consistente.
Maior segurança para o produtor
Para manter sua propriedade rural segura, o produtor deve garantir a transparência no controle do imposto rural. Dessa forma, ele pode evitar problemas como desapropriação ou qualquer outra ação que afete negativamente sua produção e renda.
Quando se trata de propriedades familiares e questões similares, é importante ser transparente na declaração do ITR para evitar problemas no futuro.
Vender e transferir as terras com segurança
Um produtor residente em área rural pode não pagar impostos sobre à propriedade que possui ou utiliza. Se este produtor não declarar e pagar o ITR, ele poderá ser penalizado.
Se o proprietário quiser vender a propriedade um dia, terá que regularizar o imposto territorial rural. Sem isso, não será possível transferir ou vender a propriedade. As multas e os débitos devem ser pagos antes da negociação final.
Para evitar problemas com a fiscalização, é importante estar atento aos prazos e às exigências legais.
Indenização na desapropriação
Quando um imóvel rural for tomado pelo poder público, ou ocorrer algum outro incidente sobre ele, as instâncias superiores da administração analisarão o ITR (Inventário e Cadastro Fiscal) do imóvel para determinar qual indenização seria devida aos proprietários. O ITR detalha o tamanho, a descrição e talvez até as atividades que ocorreram na propriedade.
É uma forma de proteger o agricultor em casos adversos, como por exemplo, garantindo que ele receba uma indenização em caso de perda da propriedade.
Descontos nas aquisições de equipamentos
Os agricultores podem obter descontos em equipamentos essenciais, como caminhões e máquinas, quando o imposto rural estiver em dia.
Programas e políticas governamentais podem oferecer preços e ofertas especiais, bem como linhas de crédito.
O imposto agrega credibilidade e profissionalismo ao processo, comprovando que o produtor realmente precisa do que está pedindo.
Aquisição de financiamentos e empréstimos
A declaração do ITR rural pode ajudar o produtor rural a obter financiamentos e linhas de crédito nos bancos.
Os bancos usam o ITR para ver se o produtor pode realmente efetuar os pagamentos de um empréstimo ou financiamento.
As agências de crédito usam informações pessoais para avaliar a probabilidade de alguém não atrasar seus pagamentos. Eles usam essas informações para dar crédito às pessoas e também para determinar se alguém deve ter mais ou menos crédito.
Comprovar que é um produtor
O ITR é um documento usado para comprovar sua atividade econômica em uma propriedade rural. Ele mostra que você é o proprietário da propriedade e que está envolvido na atividade produtiva.
Quando você tem uma boa reputação e é visto como um profissional de atividades rurais, isso aumenta sua credibilidade.
Melhor gestão da propriedade
A declaração do imposto territorial sobre propriedades rurais é uma forma de otimizar a gestão do seu negócio. O imposto permite entender se a terra está sendo bem aproveitada ou se há possibilidades de melhoria.
O produtor pode usar a própria taxa de imposto como uma forma de repensar sua produção, pois quanto menos a propriedade for usada, maior será o valor do imposto.
Com base nesses dados, podemos tomar decisões sobre onde investir nosso tempo e energia, em quais áreas focar para obter maiores lucros, ou ainda experimentar novas estratégias.
Maior valor de mercado da propriedade
Imóveis que estão com os impostos em dia são mais valorizados. A facilidade de venda e transferência, assim como o valor agregado, podem influenciar as decisões de compra.
Oportunidades de negócios podem se apresentar e precisam ser analisadas rapidamente. Todos os cenários devem ser considerados, inclusive as propriedades que auxiliam o produtor rural em seu negócio.
Às vezes, ao vender um imóvel, outro imóvel pode ser comprado com o lucro, para investir em outras coisas ou aumentar a capacidade de produção.
Ao comprar um imóvel rural, o comprador tem que se preocupar com os impostos. Tudo tem que ser pago em dia para evitar problemas no futuro.
Todos os anos, é importante declarar todos os impostos devidos. Isso mostra ao mercado que o imóvel aumentou de valor, podendo ser usado para investir em outros projetos.
Certidão negativa como comprovação de regularidade
A certidão negativa comprova a regularidade do imóvel rural. É um dos documentos importantes para comprovar a regularidade do imóvel.
Para mostrar ao mercado e ao governo que o produtor pagou todos os seus impostos, é emitido uma certidão negativa.
Para emitir a certidão, basta acessar o site da Receita Federal e informar o número do NIRF. O NIRF é um registro que identifica os imóveis na Receita.
Declaração anual e pagamento do ITR
O recolhimento do ITR rural é anual e deve ser feito através da DITR, Declaração do ITR. Todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam proprietários ou possuidores, condôminos, expropriados, inventariantes, compossuidores etc., de propriedades rurais têm a obrigação de fazer a DITR.
A DITR - Declaração anual do ITR é composta pelos seguintes documentos:
- Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DIAC, esse documento traz as informações do cadastro do imóvel; e
- Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT –, já esse documento traz informações necessárias para apuração do ITR.
A Receita Federal estabelece a data para que as empresas entreguem a Declaração Anual de Impostos (DITR) e, após a entrega, o imposto deve ser pago em 4 parcelas. A primeira parcela vence no último dia do prazo de entrega e as demais cotas devem ser recolhidas nos meses seguintes, corrigidas pela taxa SELIC.
Conclusão
O Imposto sobre a Terra Rural (ITR) é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre a propriedade de terra rural. O objetivo do ITR é arrecadar fundos para o desenvolvimento do meio rural brasileiro, com investimentos em infraestrutura, educação e saúde.
O ITR é calculado com base no valor venal da propriedade, ou seja, o valor que ela teria se fosse vendida no mercado.
Este artigo foi criado para que os proprietários rurais, ou aqueles interessados no assunto, possam entender o objetivo do ITR.
Os proprietários de propriedades rurais devem estar sempre atentos aos tributos e impostos recolhidos, bem como à forma como são calculados. Dessa forma, é possível ter um melhor controle sobre as necessidades da sua propriedade rural.
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