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A linha Crédito BB Acessibilidade do Banco do Brasil (BB), que tem a finalidade de financiar tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, foi suspensa no dia 1º de agosto.
Este crédito era empregado em itens como aparelhos auditivos e cadeiras de rodas, além de adaptações em residências. O BB afirma que, em breve, retomará o financiamento para cadeira de rodas e outras tecnologias.
Em torno de 99 mil operações já foram contratadas com a linha de crédito, criada em 2012, com custos maiores que R$ 812 milhões. Destaca-se os juros que são subsidiados pelo Governo Federal, além da isenção do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, para o financiamento de produtos assistivos.
Ainda, segundo o Banco do Brasil, suspendeu-se a linha de crédito por causa dos debates em torno das suas condições financeiras.
Apesar de não ter ficado claro que condições são essas, o Banco afirma que há uma negociação com o governo em curso para o aumento do subsídio destinado a este tipo de crédito.
Não há um prazo definido, mas, o Banco afirma, ainda, que a negociação está avançada e que o crédito será retomado logo.
Clientes são prejudicados com a suspensão da linha de crédito
Nicole Sanches, advogada especialista em direitos da pessoa com deficiência, afirma que há muitos relatos de clientes que tiveram problemas físicos e emocionais em decorrência da suspensão, que gerou um impacto no dia a dia dessas pessoas, das quais muitas estavam já finalizando o processo, aguardando apenas a liberação.
Ainda de acordo com a advogada, a suspensão está em desacordo com o artigo 75, I, da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto do artigo aponta que um dos objetivos do plano específico das medidas desenvolvidas pelo poder público é justamente "facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva".
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