Trabalhista - ARKA Online

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Direitos dos Funcionários em Caso de Morte de Um Empregador

4 minutos O falecimento de um empregador não é apenas uma tragédia pessoal, mas também uma situação complexa para os trabalhadores, que podem sentir-se inseguros quanto à sua situação profissional e aos seus direitos. A legislação trabalhista brasileira (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) não aborda explicitamente a morte de um empregador como motivo para a rescisão de contratos de trabalho. Portanto, os funcionários devem navegar nesta situação com base em princípios jurídicos gerais e no direito consuetudinário. Continuação dos Contratos de Trabalho Continue lendo→

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Como Consultar e Sacar o FGTS: Um Guia Prático

2 minutos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Criado com o intuito de proteger o empregado demitido sem justa causa, ele funciona como uma poupança forçada, onde o empregador deposita mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador. Mas, como consultar e sacar esse benefício? Aqui está um guia prático para você. Consulta do Saldo do FGTS Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS: Pelo CPF: Através de Continue lendo→

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Rescisão Indireta: O Direito do Trabalhador de “Demitir” o Empregador

1 minuto Em meio às diversas modalidades de rescisão contratual, a rescisão indireta se destaca como uma ferramenta poderosa nas mãos do trabalhador. Mas o que é e como ela funciona? O que é a Rescisão Indireta? A rescisão indireta é um mecanismo pelo qual o funcionário pode “demitir” o empregador. Isso ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais ou cria um ambiente de trabalho insustentável. Em vez de o empregado pedir demissão e perder certos direitos, ele pode optar pela rescisão Continue lendo→

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Como Encontrar um Emprego: Guia de Preparação

2 minutos Procurar um emprego pode parecer uma tarefa desafiadora, mas com os passos certos, essa jornada pode se tornar menos árdua. Neste artigo, abordaremos como fazer um currículo, escrever uma carta de apresentação e nos preparar para uma entrevista de emprego. Como Fazer um Currículo? Um currículo bem elaborado é sua primeira oportunidade de causar uma boa impressão. Eis o que considerar: Informações Pessoais: Comece com seu nome completo, endereço, número de telefone e e-mail profissional. Objetivo: Uma frase breve que descreve o Continue lendo→

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Proteção ao Trabalhador: Direitos e Estabilidade Durante Tratamento Médico

2 minutos A legislação trabalhista brasileira é construída para amparar os trabalhadores em diversas situações, principalmente quando se encontram em tratamento médico. Este artigo explora os direitos, a estabilidade profissional e as possíveis consequências de uma demissão durante esse período. Estabilidade Profissional A estabilidade no emprego é um direito assegurado pela legislação trabalhista em certas circunstâncias. Durante períodos de estabilidade temporária, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Essa proteção, no entanto, tem duração limitada e não se aplica a todas as Continue lendo→

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Faltas ao Trabalho em Virtude de Crenças Religiosas

2 minutos A diversidade religiosa no ambiente de trabalho é uma realidade que demanda compreensão e respeito mútuo. No Brasil, a Constituição Federal garante o direito de professar qualquer crença religiosa, mas como isso se traduz quando se trata de faltas ao trabalho por motivos de fé? Direitos Constitucionais e Legislação Trabalhista O artigo 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de crença e o livre exercício das práticas religiosas. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, Continue lendo→

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Decisão Judicial em Caso de Vínculo Empregatício entre Motorista de Entrega e Operador Logístico do iFood

3 minutos Uma recente decisão judicial proferida por uma juíza em Guarulhos, São Paulo, trouxe à tona a questão do vínculo empregatício entre um motorista de entrega e um operador logístico que presta serviços para o aplicativo iFood. O caso, analisado pela juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, envolveu a negação do pedido de vínculo empregatício por parte do motorista. A juíza argumentou que o operador logístico atua apenas como um recrutador de trabalhadores para o verdadeiro empregador, que é a plataforma iFood. Além Continue lendo→

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FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolução

3 minutos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunicação ou organização podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolução desses pagamentos. O que é FGTS? O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador Continue lendo→

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A Invalidação do Banco de Horas sem Controle de Saldo pelo TST

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que afeta a maneira como as empresas operam seus sistemas de banco de horas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST invalidou o banco de horas de uma analista de processamento que não tinha a capacidade de verificar a quantidade de horas de crédito e débito. O Caso em Questão A analista solicitou várias parcelas, incluindo horas extras. Em sua defesa, a empresa de informática Dell, ré no caso, argumentou Continue lendo→

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eSocial: Uma Visão Sobre a Inserção de Processos Trabalhistas

5 minutos O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que unifica a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Este sistema foi desenvolvido com o objetivo de simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um único ambiente online. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a inserção de processos trabalhistas no eSocial. O que é o eSocial? O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar a prestação de Continue lendo→