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A Subordinação como Fator Essencial para a Caracterização do Vínculo Empregatício
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A Subordinação como Fator Essencial para a Caracterização do Vínculo Empregatício

3 minutos A subordinação é um dos principais elementos para a caracterização do vínculo empregatício e, consequentemente, para a aplicação das leis trabalhistas. Este artigo aborda em detalhes os conceitos e nuances da subordinação, bem como seu papel no contexto do Direito do Trabalho no Brasil. Definição de Subordinação A subordinação é a relação de dependência e hierarquia entre o empregado e o empregador, na qual o trabalhador está sujeito às ordens e instruções do empregador em relação à forma, ao horário e ao Continue lendo→

TRT-4 estabelece vínculo empregatício de caseiro de chácara como trabalhador doméstico
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TRT-4 estabelece vínculo empregatício de caseiro de chácara como trabalhador doméstico

5 minutos Condenação por vínculo empregatício de caseiro de chácara O proprietário de um imóvel foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso prévio e FGTS, entre outros benefícios trabalhistas, após a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidir, por unanimidade, que um caseiro de chácara tem vínculo empregatício como trabalhador doméstico. A decisão confirmou a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Gilberto Destro, da Vara do Trabalho de Triunfo/RS. Atividades desempenhadas pelo caseiro O caseiro desempenhava atividades na Continue lendo→

Prêmios não compõem salário de funcionários e não são incorporados aos contratos
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Prêmios não compõem salário de funcionários e não são incorporados aos contratos

2 minutos Prêmios, mesmo que pagos regularmente, não fazem parte do salário do empregado e não são incorporados ao contrato de trabalho. Com base nesse entendimento, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu parcialmente o recurso de uma companhia de telefonia, alterando a condenação que exigia o pagamento de reflexos trabalhistas por valores já recebidos por um colaborador como bonificação. O caso de bonificação e reflexos trabalhistas Conforme os autos, o funcionário, além do salário, ganhava uma bonificação Continue lendo→

Corte Especial do STJ decide que devedores podem ter parte do salário penhorado para pagamento de dívidas não alimentares
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Corte Especial do STJ decide que devedores podem ter parte do salário penhorado para pagamento de dívidas não alimentares

4 minutos A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento jurídico acerca da penhora de salários para o pagamento de dívidas não alimentares. A decisão, que traz uma importante mudança na interpretação da impenhorabilidade de salários, foi tomada a partir do voto do Ministro Relator em uma ação envolvendo um débito de aproximadamente R$ 110 mil originado por um cheque. Até 2015, o entendimento geral era de que verbas de natureza salarial eram impenhoráveis, sendo restrita ao pagamento de Continue lendo→

Compensação de Horas: Entenda o Processo e Saiba Quem Pode Usufruir
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Compensação de Horas: Entenda o Processo e Saiba Quem Pode Usufruir

3 minutos A compensação de horas é um tema importante no mundo do trabalho e pode gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Neste artigo, vamos abordar como funciona a compensação de horas, quem pode usufruir deste benefício e as melhores práticas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. O que é a Compensação de Horas A compensação de horas é um mecanismo legal que permite que os trabalhadores compensem as horas extras trabalhadas em um determinado período com folgas ou redução da Continue lendo→

Acordo entre Pessoas Jurídicas Franquias e Vínculos Empregatícios
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Acordo entre Pessoas Jurídicas Franquias e Vínculos Empregatícios

3 minutos A relação entre franquias e vínculos empregatícios é uma questão de grande relevância no cenário empresarial brasileiro. A compreensão correta dos aspectos legais e práticos envolvidos é fundamental para evitar conflitos e prejuízos para as partes envolvidas. Neste artigo, analisaremos um caso específico de acordo entre pessoas jurídicas e discutiremos as implicações de tais acordos no contexto das franquias e do vínculo empregatício. Aspectos legais de franquias e vínculos empregatícios As franquias são regidas pela Lei nº 13.966/2019, que estabelece os direitos Continue lendo→

Celebrando 80 anos da CLT uma análise aprofundada da legislação trabalhista histórica do Brasil
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Celebrando 80 anos da CLT uma análise aprofundada da legislação trabalhista histórica do Brasil

5 minutos Este ano marca o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista mais importante do Brasil. Ao longo de sua história, a CLT tem sido fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores e promover relações trabalhistas justas e equitativas. Neste artigo, vamos analisar a história e a evolução da CLT, destacar seus princípios fundamentais e direitos garantidos, discutir suas críticas e desafios e explorar as perspectivas para o futuro da legislação trabalhista no Brasil. Contexto histórico da criação Continue lendo→

Decisão Inovadora do TRT2: Vínculo Empregatício de Terceirizados em Ambientes Virtuais Reconhecido
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Decisão Inovadora do TRT2: Vínculo Empregatício de Terceirizados em Ambientes Virtuais Reconhecido

3 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) proferiu uma decisão histórica, reconhecendo o vínculo empregatício de terceirizados em um ambiente virtual. Este artigo aborda as nuances dessa decisão e suas implicações no âmbito jurídico e empresarial. Contextualização do Caso Um grupo de terceirizados prestava serviços para uma empresa de tecnologia em um ambiente virtual, realizando tarefas específicas e recebendo remuneração por produtividade. Contudo, os terceirizados alegaram que suas atividades eram equivalentes às de empregados, e assim buscaram o reconhecimento do Continue lendo→

Juiz Aceita Dados de Geolocalização como Prova em Reclamação Trabalhista: Análise Detalhada
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Juiz Aceita Dados de Geolocalização como Prova em Reclamação Trabalhista: Análise Detalhada

4 minutos Os avanços tecnológicos têm proporcionado novas ferramentas para a coleta de provas no âmbito do Direito do Trabalho. Dentre essas ferramentas, destaca-se a utilização dos dados de geolocalização como prova em processos trabalhistas. Neste artigo, examinaremos um caso recente em que um juiz aceitou tais dados como prova em uma ação trabalhista e discutiremos as implicações desse precedente. O Caso em Questão No caso em análise, o reclamante alegou ter trabalhado em jornada extraordinária, sem o devido pagamento das horas extras pela Continue lendo→

Descanso Semanal Remunerado: Entenda Seus Direitos e Como Funciona
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Descanso Semanal Remunerado: Entenda Seus Direitos e Como Funciona

6 minutos No cenário atual, é fundamental entender os direitos trabalhistas, especialmente quando se trata de questões como o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o DSR, incluindo seu histórico, cálculo e direitos relacionados. Vamos começar! O que é Descanso Semanal Remunerado (DSR) O Descanso Semanal Remunerado é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros, previsto na legislação trabalhista. Ele determina que o trabalhador deve ter um dia de folga por semana, preferencialmente aos domingos, Continue lendo→