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Rescisão Indireta: O Direito do Trabalhador de “Demitir” o Empregador

1 minuto Em meio às diversas modalidades de rescisão contratual, a rescisão indireta se destaca como uma ferramenta poderosa nas mãos do trabalhador. Mas o que é e como ela funciona? O que é a Rescisão Indireta? A rescisão indireta é um mecanismo pelo qual o funcionário pode “demitir” o empregador. Isso ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais ou cria um ambiente de trabalho insustentável. Em vez de o empregado pedir demissão e perder certos direitos, ele pode optar pela rescisão Continue lendo→

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Como Encontrar um Emprego: Guia de Preparação

2 minutos Procurar um emprego pode parecer uma tarefa desafiadora, mas com os passos certos, essa jornada pode se tornar menos árdua. Neste artigo, abordaremos como fazer um currículo, escrever uma carta de apresentação e nos preparar para uma entrevista de emprego. Como Fazer um Currículo? Um currículo bem elaborado é sua primeira oportunidade de causar uma boa impressão. Eis o que considerar: Informações Pessoais: Comece com seu nome completo, endereço, número de telefone e e-mail profissional. Objetivo: Uma frase breve que descreve o Continue lendo→

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Proteção ao Trabalhador: Direitos e Estabilidade Durante Tratamento Médico

2 minutos A legislação trabalhista brasileira é construída para amparar os trabalhadores em diversas situações, principalmente quando se encontram em tratamento médico. Este artigo explora os direitos, a estabilidade profissional e as possíveis consequências de uma demissão durante esse período. Estabilidade Profissional A estabilidade no emprego é um direito assegurado pela legislação trabalhista em certas circunstâncias. Durante períodos de estabilidade temporária, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Essa proteção, no entanto, tem duração limitada e não se aplica a todas as Continue lendo→

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Faltas ao Trabalho em Virtude de Crenças Religiosas

2 minutos A diversidade religiosa no ambiente de trabalho é uma realidade que demanda compreensão e respeito mútuo. No Brasil, a Constituição Federal garante o direito de professar qualquer crença religiosa, mas como isso se traduz quando se trata de faltas ao trabalho por motivos de fé? Direitos Constitucionais e Legislação Trabalhista O artigo 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de crença e o livre exercício das práticas religiosas. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, Continue lendo→

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Decisão Judicial em Caso de Vínculo Empregatício entre Motorista de Entrega e Operador Logístico do iFood

3 minutos Uma recente decisão judicial proferida por uma juíza em Guarulhos, São Paulo, trouxe à tona a questão do vínculo empregatício entre um motorista de entrega e um operador logístico que presta serviços para o aplicativo iFood. O caso, analisado pela juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, envolveu a negação do pedido de vínculo empregatício por parte do motorista. A juíza argumentou que o operador logístico atua apenas como um recrutador de trabalhadores para o verdadeiro empregador, que é a plataforma iFood. Além Continue lendo→

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FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolução

3 minutos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunicação ou organização podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolução desses pagamentos. O que é FGTS? O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador Continue lendo→

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A Invalidação do Banco de Horas sem Controle de Saldo pelo TST

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que afeta a maneira como as empresas operam seus sistemas de banco de horas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST invalidou o banco de horas de uma analista de processamento que não tinha a capacidade de verificar a quantidade de horas de crédito e débito. O Caso em Questão A analista solicitou várias parcelas, incluindo horas extras. Em sua defesa, a empresa de informática Dell, ré no caso, argumentou Continue lendo→

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eSocial: Uma Visão Sobre a Inserção de Processos Trabalhistas

5 minutos O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que unifica a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Este sistema foi desenvolvido com o objetivo de simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um único ambiente online. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a inserção de processos trabalhistas no eSocial. O que é o eSocial? O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar a prestação de Continue lendo→

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O Futuro do Trabalho: CLT em Declínio à Medida que a Contratação de Executivos Sob Demanda Cresce

2 minutos Maio de 1943 marcou a introdução da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se tornou a base legal mais significativa para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, como as estruturas de negócios evoluem, a CLT parece estar cedendo terreno para novas modalidades de contratação, como a crescente tendência de recrutamento de lideranças executivas sob demanda. A Ascensão da Contratação de Executivos Sob Demanda Conhecida como “Talent as a Service” (TaaS) – ou “Talento como Serviço”, na tradução para o Continue lendo→

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Substituição do Vale-Transporte pelo Vale-Combustível: Um Estudo Aprofundado

3 minutos Neste artigo, vamos analisar a prática trabalhista da substituição do vale-transporte pelo vale-combustível, um tema que tem gerado discussões e questionamentos no cenário jurídico e empresarial. Vamos abordar os aspectos legais e práticos dessa substituição e discutir seus impactos e benefícios para empregados e empregadores. Panorama Legal A Lei do Vale-Transporte A Lei nº 7.418/1985 institui o vale-transporte como um benefício obrigatório para o trabalhador que utiliza meios de transporte coletivo para se deslocar ao trabalho. O vale-transporte é custeado pelo empregador, Continue lendo→