Trabalhista - ARKA Online

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Proteção ao Trabalhador: Direitos e Estabilidade Durante Tratamento Médico

2 minutos A legislação trabalhista brasileira é construída para amparar os trabalhadores em diversas situações, principalmente quando se encontram em tratamento médico. Este artigo explora os direitos, a estabilidade profissional e as possíveis consequências de uma demissão durante esse período. Estabilidade Profissional A estabilidade no emprego é um direito assegurado pela legislação trabalhista em certas circunstâncias. Durante períodos de estabilidade temporária, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Essa proteção, no entanto, tem duração limitada e não se aplica a todas as Continue lendo→

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Faltas ao Trabalho em Virtude de Crenças Religiosas

2 minutos A diversidade religiosa no ambiente de trabalho é uma realidade que demanda compreensão e respeito mútuo. No Brasil, a Constituição Federal garante o direito de professar qualquer crença religiosa, mas como isso se traduz quando se trata de faltas ao trabalho por motivos de fé? Direitos Constitucionais e Legislação Trabalhista O artigo 5º, VIII, da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de crença e o livre exercício das práticas religiosas. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, Continue lendo→

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Decisão Judicial em Caso de Vínculo Empregatício entre Motorista de Entrega e Operador Logístico do iFood

3 minutos Uma recente decisão judicial proferida por uma juíza em Guarulhos, São Paulo, trouxe à tona a questão do vínculo empregatício entre um motorista de entrega e um operador logístico que presta serviços para o aplicativo iFood. O caso, analisado pela juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, envolveu a negação do pedido de vínculo empregatício por parte do motorista. A juíza argumentou que o operador logístico atua apenas como um recrutador de trabalhadores para o verdadeiro empregador, que é a plataforma iFood. Além Continue lendo→

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FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolução

3 minutos O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunicação ou organização podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolução desses pagamentos. O que é FGTS? O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador Continue lendo→

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A Invalidação do Banco de Horas sem Controle de Saldo pelo TST

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que afeta a maneira como as empresas operam seus sistemas de banco de horas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST invalidou o banco de horas de uma analista de processamento que não tinha a capacidade de verificar a quantidade de horas de crédito e débito. O Caso em Questão A analista solicitou várias parcelas, incluindo horas extras. Em sua defesa, a empresa de informática Dell, ré no caso, argumentou Continue lendo→

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eSocial: Uma Visão Sobre a Inserção de Processos Trabalhistas

5 minutos O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que unifica a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Este sistema foi desenvolvido com o objetivo de simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um único ambiente online. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a inserção de processos trabalhistas no eSocial. O que é o eSocial? O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar a prestação de Continue lendo→

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O Futuro do Trabalho: CLT em Declínio à Medida que a Contratação de Executivos Sob Demanda Cresce

2 minutos Maio de 1943 marcou a introdução da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se tornou a base legal mais significativa para as relações de trabalho no Brasil. No entanto, como as estruturas de negócios evoluem, a CLT parece estar cedendo terreno para novas modalidades de contratação, como a crescente tendência de recrutamento de lideranças executivas sob demanda. A Ascensão da Contratação de Executivos Sob Demanda Conhecida como “Talent as a Service” (TaaS) – ou “Talento como Serviço”, na tradução para o Continue lendo→

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Substituição do Vale-Transporte pelo Vale-Combustível: Um Estudo Aprofundado

3 minutos Neste artigo, vamos analisar a prática trabalhista da substituição do vale-transporte pelo vale-combustível, um tema que tem gerado discussões e questionamentos no cenário jurídico e empresarial. Vamos abordar os aspectos legais e práticos dessa substituição e discutir seus impactos e benefícios para empregados e empregadores. Panorama Legal A Lei do Vale-Transporte A Lei nº 7.418/1985 institui o vale-transporte como um benefício obrigatório para o trabalhador que utiliza meios de transporte coletivo para se deslocar ao trabalho. O vale-transporte é custeado pelo empregador, Continue lendo→

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A Subordinação como Fator Essencial para a Caracterização do Vínculo Empregatício

3 minutos A subordinação é um dos principais elementos para a caracterização do vínculo empregatício e, consequentemente, para a aplicação das leis trabalhistas. Este artigo aborda em detalhes os conceitos e nuances da subordinação, bem como seu papel no contexto do Direito do Trabalho no Brasil. Definição de Subordinação A subordinação é a relação de dependência e hierarquia entre o empregado e o empregador, na qual o trabalhador está sujeito às ordens e instruções do empregador em relação à forma, ao horário e ao Continue lendo→

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TRT-4 estabelece vínculo empregatício de caseiro de chácara como trabalhador doméstico

5 minutos Condenação por vínculo empregatício de caseiro de chácara O proprietário de um imóvel foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso prévio e FGTS, entre outros benefícios trabalhistas, após a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidir, por unanimidade, que um caseiro de chácara tem vínculo empregatício como trabalhador doméstico. A decisão confirmou a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Gilberto Destro, da Vara do Trabalho de Triunfo/RS. Atividades desempenhadas pelo caseiro O caseiro desempenhava atividades na Continue lendo→