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O Município de São Paulo assinou um acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar sua adesão ao sistema da Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
O acordo entre a capital paulista e a Plataforma de Administração Tributária Digital permitirá que a cidade tenha acesso à uma variedade de produtos tecnológicos inovadores para gerenciar tributos.
Os municípios de Santos e Campinas também aderiram ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e Nacional) e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital.
Durante uma cerimônia na prefeitura de São Paulo, além da RFB (Receita Federal do Brasil) e de representantes das prefeituras de Santos e Campinas, também estiveram presentes entidades privadas. Nessa ocasião, foi formalizada a adesão dos três municípios à NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Adesão
Para participar do Convênio RFB/Abrasf/CNM/FNP, que cria a nota fiscal de serviço eletrônica nacional, os municípios devem acessar o Portal https://www.gov.br/nfse e clicar na opção "Como conveniar-se".
Criação da plataforma nacional
Em junho deste ano, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passou a ser um documento oficial válido em todo o território nacional. Isso foi possível devido à assinatura de um convênio entre a RFB (Receita Federal do Brasil) e os municípios brasileiros, que também criaram a Plataforma de Administração Tributária Digital.
A RFB criou uma ferramenta que atende às características específicas das mais de 5 mil legislações municipais do Brasil.
Este instrumento está disponível para todos os tamanhos de municípios, desde aqueles com infraestrutura tecnológica completa até os que são 50 mil habitantes ou menos.
Sistema atende diferentes tamanhos de municípios
A ferramenta da nota fiscal de serviço eletrônica nacional, simplifica a administração tributária dos pequenos municípios, permitindo que o ISS seja instituído e recolhido mesmo em locais que não possuem uma estrutura administrativa adequada.
As funcionalidades são adaptáveis para atender a diferentes tamanhos de empresas, do MEI (Microempreendedor Individual) ao lucro real, simplificando suas obrigações acessórias.
O projeto foi criado pela Receita Federal, em parceria com a Abrasf, CNM, a FNP, o Serpro e o Sebrae. Entidades representativas de prestadores de serviço e empresas apoiadoras do projeto na nota fiscal de serviço eletrônica.
Sem custos para municípios
Não haverá nenhum custo para o município que desejar aderir ao sistema da nota fiscal de serviço eletrônica nacional. A plataforma oferece diversas soluções e cada administração tributária municipal poderá escolher aquelas que melhor atendam às suas necessidades.
Aos poucos a adesão vai avançando no país
A plataforma digital tributária da nota fiscal eletrônica (NFS-e) assinou recentemente convênios com 26 municípios. Essas cidades abrangem mais de 40% dos estados membros da Receita Federal, ou RFB.
Esses municípios incluem Campinas, Camaçari, Belo Horizonte, Alfenas, Marabá e Vitorino. Eles também incluem Mineiros, Pompéu, Paraúna e Santa Cruz do Rio Pardo – todos mineiros.
Adicionalmente, Salvador, São Paulo e Luis Eduardo Magalhães são membros do acordo NFS-e.
Essas cidades são da Bahia; Camaçari é a única cidade daquele estado a assinar o acordo. São Cristóvão do Sul e Florianópolis — ambas em Santa Catarina — também fazem parte do acordo NFS-e.
Campos de Júlio e Santo Afonso são de Mato Grosso; Mineiros é a única cidade daquele estado a aderir ao acordo NFS-e. Toledo e Vitorino são paranaenses; Belo Horizonte é a única cidade daquele estado a seguir o Acordo NFS-e. Por fim, Luís Eduardo Magal
O Comitê de Coordenação da Gestão da Nota Fiscal de Serviço — também conhecido como CGNFS — inclui representantes da União e dos municípios para discutir a regulamentação da NFS-e. O acordo para criar este comitê estava contido no acordo.
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