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A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma companhia aérea a indenizar duas mulheres por danos morais causados pelo extravio de suas bagagens por 22 dias em um voo internacional. A decisão foi unânime.
As malas das passageiras foram extraviadas e entregues apenas 22 dias após o desembarque em destino internacional. O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, destacou que a duração do extravio foi excessiva e causou transtornos e aborrecimentos às viajantes.
"O aborrecimento causado não pode ser considerado normal na vida em sociedade, porquanto isso concederia as empresas aéreas um salvo conduto para que possam errar à vontade", afirmou o desembargador.
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil para cada passageira. O relator considerou que a quantia é justa e adequada para compensar os danos causados e desestimular a empresa aérea a cometer novas falhas.
A decisão do TJSP reforça a responsabilidade das companhias aéreas em garantir a segurança e o transporte adequado das bagagens dos passageiros. Em caso de extravio ou danos à bagagem, os passageiros têm direito a serem indenizados.
O que fazer em caso de extravio de bagagem?
Se sua bagagem for extraviada em um voo, siga estas dicas:
- Comunique o extravio à companhia aérea imediatamente: Faça um PIR (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no aeroporto de desembarque.
- Guarde todos os documentos: Guarde o PIR, o bilhete aéreo, as etiquetas da bagagem e qualquer outro documento que comprove o extravio.
- Exija seus direitos: A companhia aérea é responsável por fornecer itens de primeira necessidade enquanto a bagagem estiver extraviada.
- Solicite indenização: Se a bagagem não for entregue em um prazo razoável, você pode solicitar indenização por danos materiais e morais.
Dicas para evitar o extravio de bagagem:
- Identifique sua bagagem: Coloque etiquetas com seu nome e contato em todas as suas malas.
- Viaje com bagagem de mão: Leve itens essenciais na bagagem de mão para evitar transtornos em caso de extravio da bagagem despachada.
- Faça um seguro viagem: O seguro viagem pode oferecer cobertura para extravio de bagagem e outros imprevistos.
