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STJ Desautoriza Citação de Réus por Redes Sociais: Uma Análise da Decisão e Seus Impactos
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STJ Desautoriza Citação de Réus por Redes Sociais: Uma Análise da Decisão e Seus Impactos

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma discussão relevante sobre os limites e possibilidades da tecnologia no âmbito jurídico. A decisão, que negou o pedido de uma empresa para citar um devedor por meio de redes sociais, ressalta a necessidade de regulamentação e os desafios práticos da comunicação eletrônica em processos judiciais. Contexto da Decisão A empresa credora recorreu ao STJ com a intenção de utilizar as redes sociais como meio de citação, devido à dificuldade Continue lendo→

Concessão de Patente pelo INPI: Pré-Requisito para Ações Indenizatórias por Violação
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Concessão de Patente pelo INPI: Pré-Requisito para Ações Indenizatórias por Violação

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão recente, esclareceu importantes aspectos relacionados à propositura de ações indenizatórias por violação de patente. A Terceira Turma do STJ negou um pedido de indenização de uma empresa que alegava uso não autorizado de um produto objeto de patente por uma concorrente. O motivo central para a negação foi que o processo de patente ainda se encontrava em análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Concessão pelo INPI: Um Pressuposto Indispensável A relatora Continue lendo→

Guardas Municipais Reconhecidas como Parte do Sistema de Segurança Pública pelo STF
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Guardas Municipais Reconhecidas como Parte do Sistema de Segurança Pública pelo STF

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa, afirmando que as guardas municipais são integrantes essenciais do Sistema de Segurança Pública do Brasil. Essa resolução, originada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, representa um marco para as instituições de segurança municipal e reforça sua posição e atribuições na proteção dos cidadãos e do patrimônio municipal. Contexto e Pedido A Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) foi a autora do pedido, alegando que diversas decisões judiciais Continue lendo→

Jovens “Nem-Nem” no Brasil: Uma Geração entre a Aspiração e a Apatia
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Jovens “Nem-Nem” no Brasil: Uma Geração entre a Aspiração e a Apatia

3 minutos O Brasil se encontra em uma posição alarmante quando se trata de jovens que não estudam nem trabalham, os chamados “nem-nem”. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ocupa o segundo lugar no ranking de nações com o maior número de jovens entre 18 e 24 anos nessa situação, ficando atrás apenas da África do Sul. A porcentagem de jovens “nem-nem” no Brasil aumentou de 31% em 2022 para 36% em 2023, evidenciando uma tendência preocupante. Continue lendo→

A Ascensão da Geração Beta: Moldada pela Inteligência Artificial
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A Ascensão da Geração Beta: Moldada pela Inteligência Artificial

2 minutos A Geração Beta, composta por indivíduos nascidos entre 2020 e 2040, está destinada a viver em um mundo onde a Inteligência Artificial (IA) não é apenas uma ferramenta, mas um arquiteto fundamental da realidade online. Segundo um relatório do grupo europeu Europol, estima-se que até 2026, 90% do conteúdo disponível online será gerado sinteticamente pela IA, alterando profundamente conceitos de verdade e realidade. Prole Digital Os Betas, descendentes diretos dos Zennials e da Geração Z, são os primeiros a nascer em um Continue lendo→

STJ Define: Planos de Saúde Devem Custear Medicamentos Off-Label Registrados na Anvisa
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STJ Define: Planos de Saúde Devem Custear Medicamentos Off-Label Registrados na Anvisa

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão unânime que marca um precedente significativo na relação entre operadoras de planos de saúde e beneficiários. A Quarta Turma do STJ determinou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear tratamentos que utilizem medicamentos prescritos para uso off-label, ou seja, fora das indicações aprovadas na bula, desde que esses medicamentos estejam devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contexto do Caso A deliberação originou-se de um caso em Continue lendo→

Penhora em Grupo Econômico: A Necessidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Penhora em Grupo Econômico: A Necessidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica

2 minutos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente acerca da penhora contra empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A decisão destaca a necessidade de instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reforçando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Contexto Uma empresa, integrante de um grupo econômico, teve mais de R$ 500 mil penhorados em decorrência de uma dívida de outra empresa do mesmo grupo. A dívida originou-se de uma ação ajuizada por um Continue lendo→

Questionamento ao STF: A Controvérsia da Prática Psicológica Associada à Religião
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Questionamento ao STF: A Controvérsia da Prática Psicológica Associada à Religião

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um questionamento significativo proposto pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) sobre a Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esta resolução proíbe os psicólogos de associarem sua prática profissional a crenças religiosas e de utilizarem a religião como forma de publicidade e propaganda. Contexto A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, que aborda esta questão, foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo e o Continue lendo→

STF Confirma Inconstitucionalidade de Aumento do IPTU em Cuiabá
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STF Confirma Inconstitucionalidade de Aumento do IPTU em Cuiabá

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão unânime, confirmou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Cuiabá, Mato Grosso, que visava aumentar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão reiterou os pontos levantados pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, que havia mantido um ato anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Contexto da Decisão A lei em questão, Lei municipal 6.895/2022, foi invalidada pelo TJ-MT, que entendeu que o aumento proposto elevava Continue lendo→

A Crescente Onda de Pobreza e Inflação na Argentina
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A Crescente Onda de Pobreza e Inflação na Argentina

2 minutos A Argentina, um país outrora conhecido por sua riqueza em recursos naturais e cultura vibrante, enfrenta atualmente uma crise socioeconômica alarmante. Dados recentes revelam que mais de 40% da população argentina vive em condições de pobreza, um aumento significativo em comparação com o ano anterior. Além disso, o país luta contra uma inflação galopante, que atingiu patamares recordes, afetando principalmente os setores de alimentos e saúde. Aumento da Pobreza Segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o índice Continue lendo→