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Projeto que aumenta o limite do Simples Nacional será votado em breve

1 minuto Os donos de negócios enquadrados no regime tributário do Simples Nacional devem ficar atentos à tramitação da PLP 108/21, projeto que estabelece a alteração dos limites do Simples Nacional. De acordo com o texto do projeto, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE) é o índice utilizado para o reajuste dos limites. O projeto ainda estabelece o aumento para outras categorias. O limite anual do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser alterado de R$ 81 mil para R$ 144 Continue lendo→

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Amanhã (23), o STF volta a julgar a Revisão da Vida Toda

2 minutos O Superior Tribunal Federal retomará o julgamento da Revisão da Vida toda amanhã, quarta-feira (23). Os ministros têm dois caminhos possíveis. Continue a leitura e entenda as circunstâncias. A ministra presidente do Supremo, Rosa Weber, pautou o tema para a próxima sessão, por isso a Revisão da Vida Toda volta a ser julgada nesta quarta-feira. O que está em análise no processo é o direito à chamada Revisão da Vida Toda das aposentadorias e pensões pegas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue lendo→

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Entenda qual é a classificação do MEI como modelo de negócio

1 minuto O Microempreendedor Individual (MEI) é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais. Durante as eleições, a classificação do MEI como modelo de negócio entrou em discussão. Muitos ficaram na dúvida se, afinal, o MEI é um emprego formal, ou não. Essa forma de trabalho foi uma alternativa que multos brasileiros encontraram durante a pandemia de Covid-19. Somente em 2021, mais de 3 milhões de cadastros foram criados para novos MEIs no Brasil. No entanto, é importante esclarecer que o MEI Continue lendo→

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O boom da rede social Koo

5 minutos O Koo é um site de redes sociais com um limite de 400 personagens. Não é tão diferente do Twitter, mas os cofundadores garantem que não é muito fácil rastrear os dados dos usuários. O governo da Índia está planejando torná-lo uma plataforma oficial de mídia social na Índia. A rede social Koo, criada na Índia, vem ganhando espaço entre os brasileiros insatisfeitos com o Twitter. A plataforma permite publicar vídeos de até 30 segundos e recebe um número ilimitado de posts Continue lendo→

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Obrigações trabalhistas de final de ano: confira quais são

2 minutos Confira aqui quais são as obrigações trabalhistas de final de ano que a sua empresa deve cumprir. Com a chegada do final do ano de 2022, as empresas devem correr para terminar com todas as obrigações trabalhistas em dia. Não é uma tarefa fácil, por isso, é necessário se organizar. Obrigações trabalhistas de final de ano Confira abaixo quais são as obrigações trabalhistas de final de ano que a sua empresa deve cumprir: 13º Salário ou gratificação natalina Há duas formas de Continue lendo→

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Admissibilidade da proposta que altera o sistema tributário é aprovada na CCJ da Câmara

3 minutos A proposta altera o sistema tributário e tem como finalidade diminuir a participação dos impostos sobre consumo e aumentar a participação sobre renda e lucros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Luis Miranda e promove alterações no sistema tributário do Brasil, com a finalidade de diminuir a participação de impostos sobre consumo e aumentar os impostos sobre Continue lendo→

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Saiba mais sobre a adesão de empresas do Inova Simples ao Simples Nacional

1 minuto As empresas do Inova Simples que querem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional vão ter que observar as regras estabelecidas pela Resolução CGSN nº 171/2022. A norma visa regulamentar fato já previsto em lei. Fique atento ao regime de tributação no qual a sua empresa se enquadra É precisar estar atento ao enquadramento da sua empresa no regime de tributação correto. Muitos empreendedores confundem essa questão. A opção pelo Simples Nacional não é automática, e, se o empreendedor não fizer Continue lendo→

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Projeto que prevê isenção do IOF para aposentados com mais de 75 anos é aprovado em comissão da Câmara

1 minuto Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 495/22, que altera o Decreto-Lei 1.783/80, referente à tributação das operações de crédito, câmbio, seguro, além de títulos e valores mobiliários. Ontem (9) foi aprovado pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 495/22, que visa isentar aposentados e pensionistas com idade acima de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O projeto, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos), sugere alterações no Decreto-Lei 1.783/80, Continue lendo→

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A importância do seguro de vida para o planejamento sucessório

1 minuto Um planejamento sucessório só é completo com um seguro de vida. Com a holding familiar e a transferência em vida, imóveis não são prejudicados pelas alíquotas exorbitantes do Imposto sobre a Herança, o ITCMD. Infelizmente, não se pode dizer o mesmo a respeito de outros bens detidos pelo patriarca ou matriarca. Caso sejam passadas de pessoa física para jurídica, as aplicações financeiras podem sofrer em torno de 10% de acréscimo na tributação, além de perder benefícios fiscais. Assim, alguns bens e investimentos Continue lendo→

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Comitê Gestor prorroga emissão da Nota de Serviço do MEI para abril de 2023

2 minutos A emissão da nota fiscal de serviço do MEI é prorrogada para o início de abril/2023, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O prazo anterior de início era 01/janeiro/2023. Segundo dados das estatísticas da RFB, o número de MEIs no Brasil chegou a 14.690.522 em 05/11/2022. Com a implantação do emissor nacional on-line, a rotina será facilitada a todos os MEIs, que emitirão a nota fiscal de serviço eletrônica na web ou no app. O adiamento visa dar aos microempreendedores individuais (MEI), Continue lendo→