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INSS é condenado a pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados

2 minutos Os valores atrasados das Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício. O valor liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como auxílio-doença, revisões de aposentadorias e pensões, entre outros, que somam um total de 81.657 processos e 105.880 beneficiários. Continue lendo→

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Fique por dentro das novidades do eSocial para 2023

2 minutos É importante que os empregadores e profissionais estejam sempre por dentro das novidades do eSocial. O Governo Federal criou o eSocial para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Esse sistema sempre passa por atualizações e, por esse motivo, é importante ficar ligado e acompanhar as mudanças. Continue a leitura e saiba quais foram as atualizações desse sistema para o ano que vem. Novidades do eSocial para 2023 O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Continue lendo→

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Reajustes salariais com correção igual ou superior à inflação apresentaram o melhor índice desde 2020

1 minuto No mês de setembro, 75,1% dos reajustes salariais tiveram correção igual ou acima da inflação. Os reajustes salariais abaixo da inflação apresentaram o menor índice desde junho de 2020. Enfim a reposição da inflação está começando a chegar no salário do trabalhador brasileiro, de acordo com o boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, mensalmente divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No mês de setembro, 75,1% dos reajustes salariais tiveram correção igual ou superior ao Índice Nacional Continue lendo→

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Posso receber Aposentadoria por invalidez e por idade ao mesmo tempo?

3 minutos O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios a trabalhadores brasileiros. A maioria dos benefícios são de natureza previdenciária. Como exemplo temos a aposentadoria por invalidez e por idade, ou seja, para recebê-los é necessário que o trabalhador contribua mensalmente com parte de seus rendimentos. O pagamento do INSS é feito de forma automática para trabalhadores CLT, sendo descontado da folha de pagamento. Já o autônomo precisa emitir o GPS mensalmente, que funciona como um boleto para o pagamento; é Continue lendo→

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Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências

3 minutos Quando uma empresa não paga o INSS retido no contracheque dos seus funcionários, isso acarreta consequências para todos os envolvidos. Além da dívida com o governo, a empresa também fica inadimplente com seus funcionários e pode sofrer sanções legais. As empresas são obrigadas por lei a repassar o INSS e a fiscalização é da responsabilidade da Receita Federal. A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, além de arrecadar o imposto devido. A Receita Federal dispõe de Continue lendo→

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Em parto com internação a Licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe

2 minutos A licença-maternidade é um período de afastamento do trabalho garantido por lei para que a mulher possa se recuperar do parto e cuidar do bebê. No entanto, muitas mulheres precisam ser internadas após o parto devido a complicações ou outras razões. Neste caso, a licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe e não desde o momento do parto. O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão recente que favorece as trabalhadoras formais que precisam de mais tempo para se Continue lendo→

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IN RFB 2110 Normas Gerais de Tributação Previdenciária

1 minuto A Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, foi publicada no DOU desta quarta-feira (19). A IN RFB 2.110/2022, revoga a IN RFB nº 971/2009, a partir de 1º de novembro. A publicação da IN RFB 2.110/2022, tem como objetivo regulamentar as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais para a Previdência Social, bem como as contribuições que devem ser repassadas a terceiros, que Continue lendo→

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Restituição IRPF lote residual outubro/2022: RFB libera consulta na segunda 24

3 minutos A Restituição IRPF lote residual de outubro/2022 será liberada pela RFB na segunda 24. A consulta da restituição poderá ser feita pelo portal da RFB. Leia até o final! Aproximadamente 471.447 contribuintes serão beneficiados, sendo eles considerados prioritários ou não. O valor total do crédito disponível é de R$ 800 milhões. A partir das 10h desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro estará disponível para consulta. Em 31 de Continue lendo→

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Tipos de dívidas que podem deixar seu CPF negativado

4 minutos Não é segredo que as dívidas podem deixar o CPF negativado. Mas você pode estar se perguntando, qual tipo de dívida afeta mais o score do meu CPF? Aqui vamos listar os principais tipos de dívidas que incidem no score do seu CPF. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil, tendo cada inscrito uma identificação única composta por 11 dígitos decimais. É importante que todos os brasileiros façam o seu cadastro para Continue lendo→

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Regras para o Auxílio-doença sem fazer a PERÍCIA

5 minutos Muitas pessoas não sabem, mas é possível receber o auxílio-doença sem fazer a perícia médica. Isso acontece em alguns casos específicos, como quando a doença é considerada grave ou terminal. Os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – beneficiam diretamente a população brasileira, proporcionando o recebimento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos são feitos mensalmente para garantir que os beneficiários tenham uma vida digna após se aposentar ou sofrer algum tipo de perda Continue lendo→