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Aposentados podem pedir isenção do IR?

2 minutos Aposentados e pensionistas, com 65 anos ou mais, têm o direito à isenção do Imposto de Renda garantido pela Lei nº 7.713/88. Essa regra também vale para aqueles que recebem a aposentadoria complementar ou do regime próprio, e não somente os segurados do INSS. Logo, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês ou R$ 24.751,74 por ano tem direito à isenção do IR. É importante ressaltar, porém, que o aposentado que recebe um valor superior a R$ 1.903,98 por mês de aposentadoria Continue lendo→

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Possível conciliação entre fisco e contribuintes em nova portaria da Receita

4 minutos Há três formas de transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal administrados pela Receita Federal. Recentemente, a Receita publicou a Portaria nº 208/2022 com a finalidade de regular os procedimentos e requisitos necessários à transação de créditos tributários administrados pela Receita Federal, conforme alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022. Este é um caminho possível para a conciliação entre fisco e contribuinte, antes reservados aos débitos inscritos na dívida ativa da União (transações realizadas por meio da Procuradoria Geral da Fazenda – Continue lendo→

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Benefícios previdenciários bloqueados deverão ser analisados em até 30 dias

1 minuto O Governo Federal colocará em prática novas regras para bloqueio e suspensão dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando houver suspeita de fraude. As novas regras têm a finalidade de as fraudes que envolvem os benefícios do INSS. Desde já, o benefício sob suspeita é bloqueado, de forma cautelar, antes que o segurado apresente a sua defesa. A partir do comunicado do INSS, o segurado terá 30 dias para apresentar a sua defesa e os documentos comprobatórios do seu Continue lendo→

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“Nem-nem”: Brasil é o 2º colocado dentre os países com mais jovens que nem trabalham nem estudam

1 minuto O Brasil está atrás da África do Sul, somente, no que diz respeito à quantidade de jovens “nem-nem”, de acordo com estudo realizado pela OCDE. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório na segunda-feira (3), apontando que o Brasil está em segundo lugar dentre os países com o maior número de jovens entre 18 e 24 anos que nem trabalham nem estudam, conhecidos como os “nem-nem”. De acordo com o estudo, 35,9% dos jovens no Brasil estão Continue lendo→

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9 profissões em alta para 2023

1 minuto Saiba quais são as profissões em alta para 2023, segundo o guia salarial da Robert Half. Tudo indica boas expectativas para 2023, com grandes oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para os interessados em atuar na área do marketing. A 15º edição do guia Robert Half prevê um aumento na demanda por profissionais de marketing e vendas. Nesse sentido, a tendência é que o mercado dê destaque às áreas de conhecimento digital. 9 profissões em alta para 2023 Segundo o guia, as Continue lendo→

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Dia da Micro e Pequena Empresa celebra a importância pequenos negócios para o Brasil

2 minutos Hoje, 99% dos empreendimentos no Brasil são de Micro e Pequenas Empresas. O dia 5 de outubro celebra as Micro e Pequenas Empresas (MPE), que contam com a marca de 72% dos empregos gerados no primeiro semestre de 2022, 30% do Produto Interno Bruto (PIB), além de 99% dos empreendimentos no Brasil. Estamos falando de 18,5 milhões de pequenos negócios que contribuem com o crescimento do nosso país. Sobre a Micro e Pequena Empresa A maioria dos negócios é composta por Microempreendedores Continue lendo→

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Meu INSS: Cuidados ao solicitar a aposentadoria

3 minutos Estar atento a todos os campos ao fazer uma solicitação é fundamental para garantir suas chances de concluir o processo rapidamente. Você, segurado do INSS, cuide-se na hora de solicitar a aposentadoria e aumente suas chances de ter a sua análise o quanto antes. Basta fornecer as informações solicitadas nos campos apropriados. O Meu INSS, criado em 2016, recebe mais de 36 milhões de acessos por mês, tornando-se um dos aplicativos do Governo Federal mais visitados do país. Confira as dicas para Continue lendo→

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De acordo com o STF, a Pensão Alimentícia permanece isenta de Imposto de Renda

menos de 1 minuto O entendimento desconsidera o valor como rendimento na declaração. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), ficam isentos do Imposto de Renda (IR) os valores de Pensão Alimentícia recebidos. O Tribunal vem desdobrando o tema desde 2015 e agora encerra a discussão com unanimidade dos votos. O STF entendeu que Pensão Alimentícia não pode ser considerada aumento de patrimônio e, por isso, não deve ser tributado. A forma como é feita essa cobrança configura uma bitributação. A União tentou Continue lendo→

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Valor adicional na aposentadoria: saiba quem terá acesso

2 minutos De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as pessoas incapacitadas vão receber um adicional de 25% no valor da sua aposentadoria. Esse adicional visa a contratação de cuidador para atender às necessidades especiais do incapacitado. O Governo Federal concedeu a aposentadoria como um direito ao trabalhador, através do INSS. Boa parte das pessoas beneficiadas estão em idade avançada e precisam de cuidados especiais com a saúde. Porém, muitos aposentados estão incapacitados, vivem sozinhos e precisam de um cuidado maior Continue lendo→

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Você sabe o que fazer, caso a sua restituição do IR não seja depositada?

1 minuto Hoje (30), os contribuintes recebem o quinto e último lote da Restituição do Imposto de Renda 2022. Os lotes anteriores foram pagos em 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho e em 31 de agosto. É possível também consultar os lotes residuais referentes aos anos anteriores, isto é, as restituições de contribuintes que caíram na malha fina, mas já resolveram os seus débitos com a Receita. Confira a prioridade no pagamento da restituição do IR: Pessoas idosas, acima de 80 Continue lendo→