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Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos
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Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos

4 minutos A atuação de psicólogos e psicólogos no Brasil em relação à orientação sexual é pautada por princípios éticos, científicos e pelo respeito à dignidade humana. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) desempenha um papel fundamental nesse contexto, estabelecendo normas que norteiam a prática profissional e promovem os direitos das pessoas LGBTQIA+. Este artigo explora as resoluções e orientações do CFP, com destaque para a Resolução nº 01/1999 e a Nota Técnica nº 1/2021, que consolidam o compromisso da Psicologia brasileira com a Continue lendo→

Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas
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Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas

4 minutos A prática da Constelação Familiar ganhou destaque como um método terapêutico amplamente difundido, prometendo resolver traumas, conflitos familiares e até questões empresariais. Entretanto, sua aplicação no campo da Psicologia tem levantado debates sobre ética, adequação técnica e consonância com os preceitos científicos da profissão. Este artigo explora as origens, os princípios e os desafios dessa prática no contexto profissional psicológico, abordando questões fundamentais para orientar profissionais, pacientes e a sociedade em geral. O que é a Constelação Familiar? Criada por Bert Hellinger, Continue lendo→

Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária
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Justiça Garante Adicional de Insalubridade em Grau Máximo a Trabalhadora de Limpeza em Concessionária

4 minutos A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou uma decisão de grande impacto para trabalhadores expostos a condições insalubres. Uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em uma concessionária da Hyundai Caoa do Brasil Ltda teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, devido à exposição habitual a agentes biológicos nocivos. Além disso, a justiça também determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando o empregador por falta grave. Exposição Habitual a Agentes Continue lendo→

Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista
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Justiça Garante Indenização a Entregador de Cigarros Vítima de Assaltos: Um Marco na Proteção Trabalhista

4 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou o direito de um entregador a receber indenização por dano moral, após ser vítima de assaltos enquanto transportava carga de cigarros e valores em espécie. A decisão destaca a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco e serve como importante precedente para a proteção dos trabalhadores expostos a condições de vulnerabilidade. A Exposição ao Risco e a Falta de Segurança Nos autos do processo, o entregador relatou que, Continue lendo→

Trabalhador Que Forjou Vendas em Cervejaria no Triângulo Mineiro Tem Justa Causa Mantida
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Trabalhador Que Forjou Vendas em Cervejaria no Triângulo Mineiro Tem Justa Causa Mantida

3 minutos A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a justa causa aplicada a um vendedor de uma cervejaria em Uberaba, Triângulo Mineiro. O trabalhador foi dispensado por fraude ao sistema de vendas da empresa. Ele simulava pedidos em nome de diversos clientes, mas os produtos eram entregues em um único estabelecimento. Segundo o funcionário, o esquema era necessário para alcançar metas consideradas abusivas pela empresa. Fraude e Justa Causa A cervejaria comprovou que o empregado violou procedimentos Continue lendo→

Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST
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Gestante em Contrato de Experiência Tem Estabilidade Garantida, Decide TST

3 minutos A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário dispensada durante o contrato de experiência. A decisão reforça que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho e visa assegurar os direitos da mãe e do bebê. O Direito à Estabilidade Gestacional O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante que toda trabalhadora gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco Continue lendo→

Atualização do Valor dos Imóveis no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Como Decidir
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Atualização do Valor dos Imóveis no Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Como Decidir

4 minutos O governo brasileiro publicou recentemente uma mudança importante na legislação tributária que impacta diretamente o ganho de capital sobre imóveis. A nova regra, parte da , permite aos contribuintes recuperar o valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, trazendo vantagens e desafios que precisam ser analisados cuidadosamente. Vamos entender como funciona, o que mudou e se essa medida é realmente vantajosa para você. Como Funcionava Até Agora? Atualmente, os imóveis são declarados no Imposto de Renda pelo valor de aquisição, Continue lendo→

Gravação Telefônica de Más Referências é Prova Válida em Ação Trabalhista, Decide TST
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Gravação Telefônica de Más Referências é Prova Válida em Ação Trabalhista, Decide TST

3 minutos Uma decisão recente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que gravações telefônicas feitas por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro, podem ser consideradas provas lícitas em ações trabalhistas. O caso envolve uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., em Cuiabá (MT), que alegou ter sido prejudicada no mercado de trabalho por informações desabonadoras fornecidas por seu ex-empregador. A Situação: Dano Pós-Contratual A vendedora, que trabalhou na Delta de 2017 Continue lendo→