Notícias - ARKA Online

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Calendário de feriados e dias de ponto facultativo nacionais para 2023

2 minutos A Portaria 11.090/22 divulgada pelo Governo Federal, estabelece os dias de feriados e dias de ponto facultativo nacionais para o ano de 2023. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão cumpri-la. A Portaria também definiu que os estados e municípios poderão escolher quais serão seus respectivos dias de folga. Com isso, fica a critério de cada gestor administrar os dias corridos e estabelecer as datas comemorativas do ano. Os feriados são dias em que os trabalhadores Continue lendo→

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Como o Pagamento por Aproximação Celular Está Mudando o Mercado de Pagamentos Móveis

5 minutos Nos últimos anos, o pagamento por aproximação celular vem ganhando força no mercado de pagamentos móveis. Ele permite aos usuários efetuarem pagamentos móveis com rapidez e facilidade, além de oferecer uma variedade de opções para os consumidores. O que é pagamento por aproximação celular O pagamento por aproximação celular é uma forma segura e conveniente de realizar compras em estabelecimentos físicos, pois não exige que o usuário digite qualquer informação sobre seu cartão ou conta bancária. Em vez disso, os usuários precisam Continue lendo→

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Porque você deve se preocupar com a Tributação sobre herança

3 minutos A tributação sobre herança pode ser uma dor de cabeça, especialmente se você não estiver familiarizado com o processo. Se a pessoa que você herdar dinheiro ou bens estiver em um país com altos impostos sobre heranças, isso significa que você terá que pagar muito dinheiro para obter o dinheiro da herança. O ITCMD é um tributo que deve ser pago pelos herdeiros em caso de morte. Ele pode variar entre 4% a 8% do valor herdado, dependendo do Estado onde ocorreu Continue lendo→

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Já pensou em mudar de nome ou adicionar algum sobrenome? Agora você pode!

5 minutos A Lei de Registros Públicos, instituída em junho de 2022, permitiu você mudar de nome ou ainda acrescentar um sobrenome. Ela trouxe muitas vantagens para os brasileiros, como por exemplo o custo reduzido e a burocracia menor. A nova Lei de Registros Públicos tornou mais simples a mudança de nome e sobrenome no País. Qualquer pessoa acima de 18 anos pode modificar o próprio nome em um cartório de registro civil. Não é preciso justificar o motivo da mudança de nome. Antes Continue lendo→

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2023 começou com uma boa notícia! Novo salário mínimo é de R$ 1.302

3 minutos O novo valor do salário mínimo vai afetar o pagamento de vários outros benefícios. Confira abaixo como isso será calculado. O salário mínimo do país poderá ter um aumento de R$ 90, passando a ser de R$ 1.302. O novo valor representa uma alta de 7,43% em relação ao piso nacional de 2022, que era de R$ 1.212. Isso significa que o valor diário do salário mínimo vai corresponder a R$ 43,40 neste ano. Em dezembro de 2022, o Governo Federal anunciou Continue lendo→

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NFS-e no DF: cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviço.

2 minutos O GDF, por meio da Portaria Nº 55/2022, regulamentou o cancelamento, correção e substituição da NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O emitente da NFS-e poderá cancelar, substituir ou corrigir a nota por meio do Sistema de Gestão do GDF, criado de acordo com o Decreto nº 43.982/22. Cancelamento da NFS-e O cancelamento de uma nota fiscal de serviço (NFS-e) só poderá ocorrer até o 15° dia do mês seguinte ao mês da emissão. No entanto, fica proibido nos seguintes Continue lendo→

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STF: INSS sobre receita bruta do empregador rural é constitucional

2 minutos Com a finalização do julgamento sobre a constitucionalidade INSS (contribuição devida à seguridade social) sobre receita bruta a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou mais um debate importante para o país. Com isso, fica claro que a cobrança dessa taxa é legal e deve ser feita de acordo com as regras estabelecidas. Origem da demanda judicial Uma empresa ligada à agricultura e pecuária entrou com um pedido junto ao Continue lendo→

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ICMS deve integrar base de cálculo do crédito de PIS e Cofins, decide RFB.

3 minutos A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou uma norma que favorece as empresas, determinando que o ICMS deve ser calculado nos créditos de PIS e Cofins. A decisão está presente na Instrução Normativa RFB 2.121/22. O inciso III, do artigo 171, da IN 2.121/22 determina que o ICMS que incide na venda pelo fornecedor poderá ser incluído no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A norma tem como objetivo garantir segurança jurídica aos contribuintes sobre o tema. Isso mostra como os Continue lendo→

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Receita Federal moderniza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

3 minutos O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está passando por um processo de modernização, com o objetivo de simplificar e facilitar o acesso às informações cadastrais das empresas. A nova Instrução Normativa do CNPJ visa simplificar e desburocratizar os procedimentos, além de atualizar os marcos legais relacionados ao tema. A Instrução Normativa 2.119/2022 também mostra a melhora e progresso no projeto da Redesim – Rede Nacional para a Facilitação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Além da modernização, a Continue lendo→

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Entenda o que é PPP eletrônico, que entrará em vigor em janeiro.

2 minutos O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que contém o histórico dos funcionários que ficam expostos a agentes nocivos, será eletrônico a partir de janeiro de 2023. O segurado tem as informações do PPP eletrônico disponíveis nos canais digitais do INSS. É possível encontrar o novo formulário do PPP na Instrução Normativa nº 128, anexo XVIII. Desse modo, o PPP passará a ser exclusivamente eletrônico e deverá ser preenchido para todos os funcionários das empresas obrigadas, independentemente da atividade da empresa e da Continue lendo→