A Importância do Voto e a Democracia na Constituição Brasileira
Descubra por que o voto é crucial para a democracia e como ele está presente na Constituição Brasileira. Leia mais para entender o papel fundamental desse direito cívico.
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6 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto ao autorizar que bancos compartilhem informações sobre transações eletrônicas com os governos estaduais. O objetivo principal dessa medida é aumentar a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, especialmente no que diz respeito à circulação de mercadorias e à prestação de serviços, um dos focos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão faz parte de uma tendência global de maior controle sobre as transações eletrônicas Continue lendo→
3 minutos Uma companhia de seguros de Belo Horizonte foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma ex-funcionária que foi alvo de apelidos pejorativos no ambiente de trabalho. A trabalhadora, que ocupava a função de analista de suporte comercial, era chamada de “Piratinha” por seus colegas e gerentes devido à sua deficiência visual, sendo cega de um olho. A decisão foi proferida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Condenação por Continue lendo→
4 minutos Um operador de produção que foi dispensado sem justa causa dias após atuar como testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá ser indenizado por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que considerou que a dispensa foi discriminatória, reformando a sentença anterior da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Contexto do Caso O empregado prestou depoimento como testemunha no dia 10 de novembro Continue lendo→
4 minutos A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que um auxiliar mecânico, que enfrentava condições de trabalho análogas à escravidão, fosse indenizado por danos morais e existenciais. A decisão unânime dos desembargadores reformou a sentença inicial da Vara do Trabalho de Encantado, que não havia reconhecido a gravidade da situação. O caso O trabalhador, contratado por uma empresa interposta de mão de obra, foi levado da Bahia ao Rio Grande do Sul para prestar serviços a uma Continue lendo→
4 minutos Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, a juíza Rosângela Alves da Silva Paiva condenou uma instituição bancária a indenizar uma aprendiz que engravidou durante a vigência do contrato de trabalho. O caso chama a atenção para a aplicação do direito à estabilidade provisória, previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal. O Caso A aprendiz foi contratada pela instituição bancária em 16 de setembro de 2014 e dispensada ao Continue lendo→
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