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4 minutos A reforma tributária trouxe clareza ou mais complexidade para a exportação de serviços e bens imateriais? A reforma tributária do consumo prometeu simplificação, transparência e justiça. A mudança de impostos como ISS, PIS e COFINS para um modelo de IVA-Dual, com IBS e CBS, visava reduzir distorções e aumentar a previsibilidade. No entanto, a substituição de tributos e a criação de novas regras não necessariamente extinguiram antigas divergências interpretativas, especialmente em temas complexos como a tributação da economia digital e operações internacionais. Continue lendo→

3 minutos Portal da Reforma Tributária promove debate ao vivo sobre o futuro do setor alimentício sob a nova legislação tributária. A indústria de alimentos, um dos pilares da economia brasileira, estará no centro das atenções em uma live promovida pelo Portal da Reforma Tributária no dia 25 de junho. O evento tem como objetivo aprofundar a discussão sobre os efeitos práticos e as adaptações necessárias diante das mudanças impostas pela reforma tributária. Especialistas renomados do universo tributário e financeiro estarão reunidos para compartilhar Continue lendo→

6 minutos Caso Henry Borel: Perdão Judicial e o Debate Crucial sobre o Sofrimento Pela Perda da Vítima A decisão que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros, após a desclassificação de sua conduta para homicídio culposo na morte de Henry Borel, tem gerado um intenso debate jurídico e social. A controvérsia central gira em torno da interpretação do artigo 121, §5º, do Código Penal, que trata das condições para a aplicação desse benefício. Especialistas e juristas questionam se o sofrimento do réu, decorrente Continue lendo→

6 minutos A recente Lei Complementar nº 227/2026 trouxe uma mudança substancial na forma de calcular o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialmente para as quotas e ações de empresas fechadas, onde se encaixam as holdings patrimoniais e familiares. Essa alteração, que estabelece um novo piso de avaliação, tem gerado grande preocupação entre contribuintes e especialistas, pois pode quadruplicar o valor do imposto em alguns estados, levantando sérios questionamentos sobre sua constitucionalidade e aplicação imediata. Entender os detalhes dessa nova legislação, Continue lendo→

3 minutos A Reforma Tributária, com a introdução do IBS e da CBS, não se trata apenas de substituir impostos. Ela redefine a forma como as empresas operam, geram valor e se apresentam ao mercado. A complexidade do novo sistema exige uma análise mais profunda, que vai muito além do cálculo de alíquotas, focando na sustentação econômica das operações e na capacidade de provar a sua validade. A discussão sobre o valor de uma empresa, conhecido como valuation, ganha novas nuances com a Reforma. Continue lendo→