Notícias

3 minutos STJ abre caminho para decisão crucial sobre tributação de bonificações e descontos comerciais A forma como empresas tributam bonificações recebidas de fornecedores, sejam em mercadorias ou descontos condicionais, está sob os holofotes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal decidiu julgar o tema sob o rito dos recursos repetitivos, com o número 1.412, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. Essa discussão, embora técnica, tem um impacto direto e significativo no dia a dia das operações empresariais. A Receita Federal, através da Continue lendo→

3 minutos Novos líderes tributários na ORÍGEO e ROIT: um passo adiante na adaptação à reforma tributária O cenário tributário brasileiro está em constante ebulição, especialmente com os avanços da reforma tributária. Nesse contexto, duas empresas de destaque, a ORÍGEO e a ROIT, anunciaram a chegada de novos comandantes para suas respectivas áreas tributárias. Essas movimentações estratégicas sinalizam um compromisso renovado com a inovação e a conformidade fiscal. Lucas Beltramini assume a coordenação tributária na ORÍGEO, enquanto Celso Paranhos lidera a área de tributos Continue lendo→

3 minutos Receita Federal Define Diretrizes para Créditos de PIS/Cofins na Transição para a CBS, Mitigando Incertezas Iniciais A Receita Federal publicou esclarecimentos cruciais sobre a utilização dos créditos de PIS e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Valor Agregado (CBS). A medida visa trazer maior segurança jurídica aos contribuintes, um dos pontos de maior apreensão desde a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025. A iniciativa da Receita Federal é vista de forma positiva, pois reafirma a validade dos saldos credores de Continue lendo→

3 minutos Nova edição da Revista da Reforma Tributária já está disponível, com foco em estratégia de negócios e panorama setorial A 6ª edição da Revista da Reforma Tributária, lançada pelo Portal da Reforma Tributária, traz um panorama detalhado sobre como grandes empresas estão integrando temas tributários em suas estratégias de negócios. A publicação oferece insights valiosos de diretores de companhias renomadas, abordando os desafios e as oportunidades que a reforma tributária apresenta para o cenário empresarial brasileiro. O conteúdo explora a complexidade da Continue lendo→

2 minutos Trevisan e FIND Lançam Roadm.app, o Guia Essencial para a Implementação da Reforma Tributária com Benefício Especial para Leitores A complexidade da Reforma Tributária tem gerado dúvidas em muitas empresas sobre como iniciar o processo de adaptação. Pensando nisso, a Trevisan, renomada consultoria, e a FIND, especialista em soluções tributárias, uniram expertises para lançar o curso presencial Roadm.app da Reforma Tributária: por onde começar?. Este evento promete desmistificar a implementação da reforma, oferecendo um roteiro prático e direto para que as corporações Continue lendo→

6 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia a obrigatoriedade de buscar uma solução extrajudicial prévia em relações de consumo, um tema crucial que pode redefinir o acesso à Justiça e os direitos dos consumidores brasileiros. A alta litigiosidade nas relações de consumo tem levado o Poder Judiciário a buscar alternativas para desafogar o sistema. Contudo, uma proposta em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) levanta preocupações sobre a restrição do acesso à Justiça para o consumidor. O cerne do debate gira Continue lendo→

6 minutos Reforma Tributária: Mineração Ameaçada pelo Fim do Diferimento de ICMS, Mas Ganha em Créditos e Não Cumulatividade A reforma tributária promete revolucionar o sistema fiscal brasileiro, e o setor de mineração não ficará de fora das mudanças. Especialistas apontam que, embora o fim do diferimento de ICMS represente um desafio significativo, a nova legislação trará benefícios importantes relacionados à não cumulatividade e à recuperação de créditos tributários. O principal ponto de atenção para as mineradoras é o desaparecimento do mecanismo que permitia Continue lendo→

5 minutos A contagem de vagas em presídios brasileiros está prestes a mudar radicalmente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente novas diretrizes que redefinem o conceito de superlotação carcerária, indo muito além da simples ocupação de celas. Agora, a existência de uma vaga prisional plena não se resume apenas ao espaço físico disponível. Ela deve assegurar, de forma simultânea, o acesso a direitos fundamentais como assistência material, saúde, educação, apoio jurídico, social e religioso aos detentos. Essa inovadora abordagem, detalhada em dois Continue lendo→