Notícias

INSS para Trabalhador Autônomo: Entenda as Alíquotas, Benefícios e Regras para Aposentados que Continuam Trabalhando
Notícias

INSS para Trabalhador Autônomo: Entenda as Alíquotas, Benefícios e Regras para Aposentados que Continuam Trabalhando

3 minutos INSS para Trabalhador Autônomo: Guia Completo Sobre Contribuições e Benefícios Previdenciários O trabalhador autônomo, classificado como contribuinte individual pela legislação previdenciária, é um segurado obrigatório do INSS. Isso significa que o recolhimento para a Previdência Social não é uma escolha, mas sim uma exigência para quem exerce atividade econômica por conta própria. Contribuir é fundamental para garantir direitos e benefícios. Ao se deparar com as contribuições, o autônomo encontra duas opções principais de alíquotas: a regra geral de 20% e o plano Continue lendo→

Davi Alcolumbre Cancela Sessão Crucial da Reforma Tributária, Adia Veto de Lula Sobre LC 214 em Brasília
Notícias

Davi Alcolumbre Cancela Sessão Crucial da Reforma Tributária, Adia Veto de Lula Sobre LC 214 em Brasília

3 minutos Presidente do Congresso cancela sessão que analisaria vetos à LC 214 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tomou a decisão de cancelar a sessão que estava agendada para esta quinta-feira (18.jun.2026), onde seriam analisados diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos que seriam debatidos, estavam 10 trechos importantes do projeto que deu origem à Lei Complementar 214 de 2025, responsável pela regulamentação da reforma tributária. A justificativa apresentada por Alcolumbre para o Continue lendo→

Gilmar Mendes lança obra que desvenda 24 anos de decisões cruciais no STF e o futuro da jurisdição constitucional brasileira
Notícias

Gilmar Mendes lança obra que desvenda 24 anos de decisões cruciais no STF e o futuro da jurisdição constitucional brasileira

3 minutos O livro ‘Estado de Direito e Jurisdição Constitucional’ ilumina o impacto das sentenças do decano em momentos desafiadores, da pandemia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, lançou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, sua mais recente obra, intitulada ‘Estado de Direito e jurisdição constitucional: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF’. O evento, realizado na Biblioteca do STF, reuniu importantes figuras do cenário jurídico e político nacional. A publicação Continue lendo→

Adeus API Oficial do DANFSe: O que Desenvolvedores e Empresas Precisam Saber Antes de 1º de Julho de 2026 e o Impacto na Reforma Tributária
Notícias

Adeus API Oficial do DANFSe: O que Desenvolvedores e Empresas Precisam Saber Antes de 1º de Julho de 2026 e o Impacto na Reforma Tributária

6 minutos Fim da API Oficial do DANFSe em 1º de Julho de 2026: Prepare Seu Sistema para o Novo Padrão Nacional e as Mudanças da Reforma Tributária A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica 008/2026, estabelecendo uma data crucial para empresas de software que emitem notas fiscais de serviço: 1º de julho de 2026.</nesta data, a API oficial que gerava o DANFSe será suspensa, transferindo a responsabilidade de geração para os próprios sistemas emissores. Esta mudança, intrinsecamente ligada à Continue lendo→

Fim da Taxa das Blusinhas: Frentes Parlamentares Exigem Isonomia Tributária e Alertam para Concorrência Desleal com Empresas Brasileiras
Notícias

Fim da Taxa das Blusinhas: Frentes Parlamentares Exigem Isonomia Tributária e Alertam para Concorrência Desleal com Empresas Brasileiras

2 minutos Após o fim da isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “taxa das blusinhas”, diversas frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo se manifestaram em defesa da **isonomia tributária**. Em um manifesto divulgado em Brasília, os parlamentares criticam medidas recentes que, segundo eles, ampliam a diferença de tratamento entre empresas brasileiras e plataformas de comércio eletrônico estrangeiras. O documento, divulgado nesta quarta-feira (17 de junho de 2026), tem como alvo principal o fim da tributação com Imposto de Importação Continue lendo→

Das Cotas Raciais ao Porte de Maconha: 9 Decisões Cruciais do STF Que Moldaram o Brasil nas Últimas Duas Décadas
Notícias

Das Cotas Raciais ao Porte de Maconha: 9 Decisões Cruciais do STF Que Moldaram o Brasil nas Últimas Duas Décadas

4 minutos Nos últimos 20 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma série de decisões que não apenas interpretaram a lei, mas verdadeiramente moldaram o Brasil, influenciando a vida de milhões de cidadãos. Essas sentenças abordaram temas complexos, gerando debates intensos e transformando paradigmas sociais, jurídicos e econômicos. Desde a proteção da mulher à regulamentação ambiental, passando por questões de saúde pública e o combate à corrupção, o STF atuou como um pilar fundamental na evolução do Direito brasileiro. As escolhas da Suprema Continue lendo→

CBS: Desvendando Devoluções, Cancelamentos e Correções de Débitos Sob o Novo Regulamento Tributário
Notícias

CBS: Desvendando Devoluções, Cancelamentos e Correções de Débitos Sob o Novo Regulamento Tributário

6 minutos Adaptação à CBS: Guia Completo sobre Devoluções, Cancelamentos e Correções de Débitos para Empresas A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz novas dinâmicas para as operações fiscais das empresas. Dominar não apenas a apuração da nova contribuição, mas também os procedimentos para ajustar o “ciclo normal” de devoluções, cancelamentos e correções de débitos é fundamental para garantir a conformidade e evitar penalidades. Essas situações, antes tratadas com mais informalidade, agora exigem um detalhamento e uma correlação de documentos muito Continue lendo→

Receita motiva denúncia espontânea por conformidade tributária
Notícias

Receita motiva denúncia espontânea por conformidade tributária

9 minutos Alerta da Receita Federal reconfigura a denúncia espontânea e gera incertezas para contribuintes A Receita Federal do Brasil consolidou um entendimento que pode mudar significativamente a forma como contribuintes e empresas lidam com a denúncia espontânea de irregularidades tributárias. A medida, detalhada na Solução de Consulta Interna (SCI) Cosit nº 3/2026, tem gerado debates e preocupações no meio jurídico e empresarial. Essa nova orientação administrativa estabelece que notificações enviadas ao contribuinte, mesmo em contextos de monitoramento ou conformidade, podem afastar a espontaneidade Continue lendo→

Empresas Inovadoras: Prazo Final em 31 de Agosto para Informar Benefícios Fiscais ao MCTI e Manter Vantagens da Lei do Bem
Notícias

Empresas Inovadoras: Prazo Final em 31 de Agosto para Informar Benefícios Fiscais ao MCTI e Manter Vantagens da Lei do Bem

3 minutos Empresas com incentivos fiscais para pesquisa e inovação têm até 31 de agosto para prestar informações ao MCTI Atenção, empresários e gestores! Se sua empresa se beneficia de incentivos fiscais voltados para pesquisa e inovação, é crucial ficar atento a um prazo importante. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estabeleceu o dia 31 de agosto como data limite para a prestação de informações relativas a esses benefícios. Esta obrigação se aplica às empresas que utilizam os incentivos previstos no Capítulo Continue lendo→

Culpa concorrente é reconhecida mesmo sem alegação da parte ré
Notícias

Culpa concorrente é reconhecida mesmo sem alegação da parte ré

5 minutos TJ-MG: Culpa concorrente, mesmo sem alegação da ré, pode reduzir indenizações por acidentes, como o de criança em clube, focando na análise integral do mérito. A divisão de responsabilidade em casos de dano, conhecida como culpa concorrente, pode ser reconhecida pela Justiça mesmo que a parte ré não a tenha alegado explicitamente no processo. Essa possibilidade se concretiza quando a questão é intrínseca ao julgamento do mérito da causa, ou seja, faz parte da avaliação central do caso. Tal entendimento foi reafirmado Continue lendo→