Direitos do Consumidor em Viagens: Voos
Saiba quais são os seus direitos como consumidor em viagens de avião e entenda como utilizá-los a seu favor. Leia o artigo completo para saber mais!
Homem é Condenado a Indenizar Vizinho por Danos Causados por Obra em Minas Gerais
2 minutos Em uma decisão que reforça a importância da responsabilidade civil nas relações de vizinhança, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, a compensar seu vizinho pelos prejuízos causados por uma obra em sua residência. O caso destaca a necessidade de cautela e respeito mútuo em intervenções que possam afetar as propriedades adjacentes. O conflito teve início quando as obras realizadas pelo réu resultaram em danos significativos ao imóvel vizinho, Continue lendo→
Tribunal Decide por Pensão Mensal a Carpinteiro Acidentado em Lugar de Parcela Única
1 minuto A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um carpinteiro, vítima de um acidente de trabalho que resultou em incapacidade temporária, deve receber uma pensão mensal em vez de uma indenização em parcela única. O caso envolve um trabalhador do Consórcio Construtor BRT-Sul, em Brasília, que sofreu um grave acidente em julho de 2013, tendo seu dedo esmagado durante a construção de um viaduto na BR-040. Após o acidente, o carpinteiro foi submetido a uma cirurgia e concedido três Continue lendo→
Tribunal Regional do Trabalho Invalida Jornada Insalubre Sem Aprovação
2 minutos A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) estabeleceu um precedente importante ao invalidar o regime de turnos ininterruptos de revezamento adotado por duas empresas do setor de fabricação e venda de pneus. As empresas haviam estendido a jornada de trabalho para além do permitido em condições insalubres, sem obter a aprovação necessária de uma autoridade competente em higiene do trabalho, uma prática contrária à legislação vigente. A sentença inicial, proferida pela juíza Cíntia Edler Bitencourt da 1ª Continue lendo→
Segurança de Produtos e Serviços: O Que o Código do Consumidor Garante
Saiba o que o código do consumidor garante em relação à segurança de produtos e serviços e entenda a importância de conhecer seus direitos como consumidor.
Banco é Condenado a Indenizar Casal por Penhora Indevida de Imóvel em Minas Gerais
2 minutos O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reforçou a importância da precisão e do cuidado nas ações judiciais de instituições financeiras. Um banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada, a um motorista e sua esposa por ter realizado a penhora indevida de um imóvel pertencente ao casal. O episódio, além de gerar transtornos, destacou a problemática de homonímia e os riscos associados a erros judiciais. O caso teve início Continue lendo→
Limitação de Vagas para Mulheres: STF Garante Igualdade de Gênero em Concursos da Polícia Militar
2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remoção das limitações de vagas destinadas às mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) nos Estados do Amazonas e Ceará. A decisão unânime, tomada durante uma sessão virtual concluída em 9 de fevereiro, veio após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou contra as leis estaduais que estabeleciam cotas de gênero nos concursos públicos para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros. Contexto das Ações Continue lendo→
Motociclista de Aplicativo Condenado por Litigância de Má-Fé em Ação Contra Posto de Gasolina
2 minutos A Justiça do Trabalho, através da 2ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), rejeitou a reivindicação de um entregador de aplicativos que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com um posto de combustíveis. O caso, julgado em Curitiba, chamou atenção não apenas pela negativa do vínculo empregatício, mas também pela condenação do motociclista por litigância de má-fé, resultando em uma multa de 1% do valor da causa, aproximadamente R$ 4 mil, sujeita a atualizações financeiras. O Continue lendo→
O Papel dos Procons e a Defesa do Consumidor
Saiba mais sobre o papel dos Procons na defesa dos direitos dos consumidores e como eles atuam para garantir a proteção e a segurança nas relações de consumo.
Justiça de Minas Gerais Condena Empresa Após Trabalhador Ser Humilhado por Superior
2 minutos Em um episódio que chama a atenção para a conduta no ambiente de trabalho, um pedreiro de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, foi recentemente indenizado em R$ 3 mil devido a um ato de humilhação perpetrado por seu superior hierárquico. O caso, ocorrido em março de 2022, veio à tona após decisão do juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, destacando a importância do respeito mútuo entre colaboradores e gestores nas relações de trabalho. Durante uma atividade de concretagem, o trabalhador foi alvo de ofensas Continue lendo→