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Empresa Condenada por Impor Jornada de Ócio a Funcionária
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Empresa Condenada por Impor Jornada de Ócio a Funcionária

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de terceirização de serviços, localizada em Florianópolis, por submeter uma de suas funcionárias a uma jornada de ócio forçado. O caso, que repercutiu por suas circunstâncias peculiares, destaca a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores e às normas trabalhistas. A situação teve início quando a funcionária, atuando como assistente administrativa, recebeu instruções via WhatsApp para deixar seu posto de trabalho habitual e se dirigir à sede Continue lendo→

Uber é Condenada a Reativar Motorista Desligada Injustamente
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Uber é Condenada a Reativar Motorista Desligada Injustamente

1 minuto O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) determinou que a Uber deve reativar a conta de uma motorista que havia sido desligada da plataforma sem uma justificativa clara. O caso, julgado pelo juiz Ney Fraga Filho da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, destaca a importância da transparência e do respeito aos direitos dos trabalhadores no ambiente digital. A motorista, que foi desligada em julho de 2023, alegou não ter recebido qualquer explicação da Uber para a decisão. A empresa, Continue lendo→

Justiça do Trabalho Reconhece Caráter Discriminatório em Demissão por Motivos de Saúde Mental
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Justiça do Trabalho Reconhece Caráter Discriminatório em Demissão por Motivos de Saúde Mental

2 minutos Em uma decisão emblemática, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede no Rio Grande do Sul, proferiu um veredicto que reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores frente a discriminações por condições de saúde mental. O caso em questão envolveu a demissão de um empilhador que enfrentava uma grave crise depressiva, acompanhada de sintomas psicóticos, após dedicar cerca de oito anos de serviço à mesma empresa. O diagnóstico médico revelou que, ao longo de seu Continue lendo→

Decisão Judicial Inovadora Garante Direito à Cirurgia Reparadora para Paciente de Plano de Saúde em Minas Gerais
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Decisão Judicial Inovadora Garante Direito à Cirurgia Reparadora para Paciente de Plano de Saúde em Minas Gerais

2 minutos A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegurou a uma paciente de Belo Horizonte o direito à realização de uma cirurgia reparadora, após ter sido inicialmente negada pelo seu plano de saúde. Este caso destaca-se não apenas pela vitória da paciente, mas também pelo reconhecimento judicial da importância de tais procedimentos para a saúde e bem-estar dos indivíduos, indo além da mera estética. A paciente, que havia passado por uma significativa transformação física, perdendo 76 kg após Continue lendo→

Varejista Condenada por Venda de Smartphone com Restrição: Um Caso de Direitos do Consumidor
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Varejista Condenada por Venda de Smartphone com Restrição: Um Caso de Direitos do Consumidor

2 minutos A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a renomada varejista Magazine Luiza S/A a indenizar consumidoras após a venda de um smartphone com restrições de uso. O caso destaca a importância da transparência e da responsabilidade das empresas no comércio eletrônico, bem como a proteção dos direitos dos consumidores frente a práticas comerciais desleais. O Incidente O episódio teve início quando consumidoras adquiriram um iPhone 13 através do site da Magazine Luiza, pelo valor de R$ 4.743,33. A Continue lendo→

STF Estabelece Novas Diretrizes para Demissão de Concursados em Empresas Públicas
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STF Estabelece Novas Diretrizes para Demissão de Concursados em Empresas Públicas

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo marco para a gestão de recursos humanos nas empresas públicas e sociedades de economia mista do Brasil. Na sessão realizada na última quinta-feira, o Plenário do STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, definindo que a demissão de empregados concursados sem justa causa deve ser acompanhada de uma motivação formal e clara, uma medida que promete trazer mais transparência e justiça aos processos de desligamento nessas instituições. A decisão, tomada por maioria Continue lendo→

Mais de 10 milhões de Produtos Internacionais de até US$ 50 Chegam ao Brasil Mensalmente sem Imposto
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Mais de 10 milhões de Produtos Internacionais de até US$ 50 Chegam ao Brasil Mensalmente sem Imposto

2 minutos Desde agosto de 2023, o Brasil vive uma nova era nas compras de produtos internacionais. A isenção de impostos para produtos de até US$ 50, válida para compras por pessoa física, impulsionou o volume de importações e trouxe benefícios para consumidores e varejo digital. Números expressivos: Mais de 10 milhões de produtos internacionais chegam ao Brasil mensalmente sem imposto. Aumento de 40% no volume de compras internacionais em comparação ao ano anterior. Economia média de R$ 50 por compra para os consumidores. Continue lendo→