Notícias - ARKA Online

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Isenção de IPI para PCDs: Novas Orientações da Receita Federal

1 minuto A Receita Federal do Brasil divulgou novas diretrizes sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por Pessoas com Deficiência (PCD) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista. Essas orientações vieram para esclarecer dúvidas recorrentes e garantir que os beneficiários estejam cientes dos prazos corretos. Entendendo o Novo Prazo Antes da atualização, a isenção de IPI para a compra de carros por PCDs tinha uma regra clara: após a aquisição de um veículo com o desconto, Continue lendo→

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Uber e a Gamificação: O Reconhecimento de Vínculo Empregatício pelo TST

2 minutos Uma decisão recente que tem chamado a atenção de especialistas e do mercado, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um paralelo entre as práticas da Uber e a gamificação, um conceito que se refere ao uso de mecânicas de jogos em contextos não lúdicos. Segundo o TST, a Uber estaria recompensando ou penalizando seus prestadores de serviço de maneira semelhante a um jogo de videogame ou reality show. A decisão foi fundamentada na ideia de que os trabalhadores Continue lendo→

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STF Decide sobre a Incidência do IOF em Operações de Crédito

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo entendimento sobre a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tribunal determinou que o IOF não se limita apenas às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, mas também incide sobre empréstimos entre empresas e entre empresas e pessoas físicas. Contexto da Decisão A controvérsia surgiu quando uma fabricante de autopeças questionou a cobrança de IOF em contratos de mútuo (empréstimos) entre empresas do mesmo grupo empresarial. A empresa argumentava que o artigo Continue lendo→

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Vínculo de Emprego entre Uber e Ciclista Entregador: Uma Decisão do TST

2 minutos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Este caso traz à tona as complexidades e nuances das relações de trabalho na era digital. O entregador, que prestou serviços para a Uber entre maio e julho de 2021, alegou não ter tido seu trabalho registrado na carteira, sendo descredenciado posteriormente. Como prova, ele apresentou Continue lendo→

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A Revolução Verde na Construção Civil: O Concreto Sem Cimento

1 minuto A indústria da construção civil, historicamente conhecida por suas significativas emissões de CO2, está à beira de uma transformação revolucionária. Representando 7% das emissões globais de CO2, a produção de cimento é uma das principais fontes de poluição. No entanto, uma inovação recente promete mudar esse cenário. Em Seattle, uma obra de renovação histórica tornou-se palco de uma estreia pioneira: o uso de um concreto sem cimento. Desenvolvido pela empresa C-Crete Technologies, este novo material não só reduz drasticamente as emissões de Continue lendo→

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A Evolução da Velocidade da Internet no Brasil: Quem Lidera o Ranking?

1 minuto A era digital trouxe consigo uma necessidade crescente de conexões de internet mais rápidas e estáveis. No Brasil, essa demanda não é diferente, e recentemente, uma pesquisa da Ookla, responsável pelo renomado site Speedtest, lançou luz sobre quais são as operadoras que estão à frente quando o assunto é velocidade de internet. Vivo: A Rainha da Internet Móvel No terceiro trimestre de 2023, a Vivo se destacou como a operadora com a internet móvel mais rápida do país, alcançando uma velocidade mediana Continue lendo→

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Novas Regras de Tributação Impactam o E-commerce Internacional no Brasil

1 minuto O cenário de e-commerce no Brasil está passando por mudanças significativas em relação à tributação de encomendas internacionais. A Secretaria da Receita Federal instituiu uma alíquota de 60% para as empresas que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro, denominado “Remessa Conforme”. Esta medida visa regularizar e controlar o fluxo crescente de importações no setor. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou em recente evento que a adesão ao programa “Remessa Conforme” é uma iniciativa que busca trazer transparência Continue lendo→

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Benefícios Fiscais em Minas Gerais Considerados Inconstitucionais pelo STF

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa que afeta a estrutura tributária de Minas Gerais. Em uma avaliação recente, o STF julgou inconstitucionais certos benefícios fiscais concedidos pelo estado de Minas Gerais. Estes benefícios estavam relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e eram aplicáveis a produtos lácteos e carnes, mas somente se destinados aos residentes do estado. A controvérsia surgiu de dispositivos de uma norma mineira que favorecia produtos como leites, manteigas, queijos, iogurtes, carnes e Continue lendo→

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STF Declara Inconstitucional Lei Sergipana Sobre ICMS em Cervejas com Suco de Laranja

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de Sergipe que propunha a redução da alíquota do ICMS de cervejas contendo suco de laranja. A lei em questão buscava diminuir a alíquota de 25% para 13% para cervejas que possuíssem, no mínimo, 0,35% de suco de laranja em sua composição e que fossem comercializadas em embalagens de vidro ou lata. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7374, proposta pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), foi o instrumento jurídico que levou Continue lendo→

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A Distinção entre Parceria e Prestação de Serviços Para o TST: O Caso Rappi e Grin

2 minutos Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, as relações contratuais entre empresas têm se tornado complexas e multifacetadas. Um caso recente que ilustra essa complexidade envolve a Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. e a Grin Mobilidade, ambas atuantes no cenário brasileiro. O Contexto A Rappi, uma conhecida plataforma digital de intermediação, encontrou-se no centro de uma disputa trabalhista quando um mecânico, responsável pela manutenção de patinetes elétricos da Grin, alegou não ter recebido suas verbas rescisórias após ser dispensado Continue lendo→