Notícias

Tribunal Superior do Trabalho Decide em Favor de Servente de Limpeza em Caso de Intervalo Fracionado
Notícias

Tribunal Superior do Trabalho Decide em Favor de Servente de Limpeza em Caso de Intervalo Fracionado

1 minuto A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a sentença que condena a empresa Única – Limpeza e Serviços Ltda. ao pagamento de horas extras a uma servente de limpeza. A decisão veio após a constatação de que a empresa fracionava o intervalo de descanso da empregada, uma prática recorrente cerca de três vezes por semana. A servente, empregada nas Unidades de Pronto Atendimento de Campinas (SP) em uma jornada de trabalho de 12×36, relatou que era obrigada a dividir Continue lendo→

Justiça Declara Dispensa de Motorista com Transtorno Bipolar Como Discriminatória
Notícias

Justiça Declara Dispensa de Motorista com Transtorno Bipolar Como Discriminatória

1 minuto A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como discriminatória a dispensa de um motorista carreteiro da empresa Rumo Malha Sul S.A., diagnosticado com transtorno afetivo bipolar. O caso, que ganhou destaque nacional, abre precedentes importantes para a discussão sobre discriminação no ambiente de trabalho, especialmente em relação a transtornos de saúde mental. Contexto do Caso: Contratado em 2012, o motorista foi dispensado em setembro de 2013. Na época da dispensa, ele estava inapto para o trabalho, conforme atestados médicos, Continue lendo→

Tribunal Determina que Empresa Custeie Prótese para Empregado Após Acidente de Trabalho
Notícias

Tribunal Determina que Empresa Custeie Prótese para Empregado Após Acidente de Trabalho

1 minuto A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impôs a uma microempresa de Salto, São Paulo, a responsabilidade de financiar o tratamento de um operador de produção que perdeu a mão em um acidente de trabalho. O caso, que destaca a importância da segurança e responsabilidade no ambiente laboral, envolve a aquisição, manutenção e substituição de uma prótese mecânica. O acidente ocorreu quando o empregado estava manuseando uma máquina de cilindros para processar borracha. Durante a operação, sua mão foi tragicamente puxada Continue lendo→

Plano de Saúde Não Pode Negar Contratação a Inadimplentes, Decide STJ
Notícias

Plano de Saúde Não Pode Negar Contratação a Inadimplentes, Decide STJ

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo marco na relação entre operadoras de planos de saúde e consumidores. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a inscrição de um consumidor em cadastros de inadimplentes não é justificativa válida para a recusa de contratação de um plano de saúde. Esta decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor e na compreensão da função social dos contratos. O caso analisado envolveu uma consumidora que teve Continue lendo→