ITBI e a insegurança jurídica: por que a imunidade ainda gera dúvidas
Entenda por que a imunidade do ITBI em operações com imóveis gera insegurança jurídica, quais são os desafios legais e como se preparar.
STJ autoriza alíquota fixa de ISS para sociedades uniprofissionais limitadas
STJ valida alíquota fixa de ISS para sociedades limitadas uniprofissionais com prestação pessoal e responsabilidade técnica. Saiba requisitos.
Prorrogação de prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais: o que mudar para produtores
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais foi estendido para 21 out 2029 — saiba o que muda e como se preparar.
Pensão alimentícia: quando o pagamento voluntário por muito tempo gera obrigação por prazo indeterminado
Pagamento voluntário de pensão alimentícia por longo período pode gerar obrigação por prazo indeterminado, decide o STJ.
Corretora imobiliária não responde, em regra, por atraso na entrega de imóvel
Corretora não responde, em regra, por atraso na entrega de imóvel, segundo o STJ — entenda exceções e implicações para compradores e intermediadores.
Cide: Como a decisão do STF elevou o “custo Brasil” ao converter contribuição em imposto
Decisão do STF ampliou base da CIDE‑Tecnologia, transformando‑a em imposto e elevando o custo das empresas no Brasil.
Fraudes via “falsa central”: Bancos e instituições de pagamento podem ser obrigados a indenizar clientes vítimas de golpes
Bancos e instituições de pagamento podem ter de indenizar clientes por falhas que viabilizam golpes; entenda a decisão do STJ.
Doação disfarçada de empréstimo: o que decidiu o STJ e o que isso significa para você
STJ decide que falta de escritura ou contrato particular não impede reconhecimento de doação disfarçada de empréstimo; entenda os impactos legais.
Nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ex‑cônjuge não sócio pode reivindicar lucros e dividendos de cotas societárias
Ex‑cônjuge não sócio pode receber lucros e dividendos de cotas societárias adquiridas durante a união até o pagamento dos haveres, decide o STJ.
E‑book: o que muda com a Resposta à Consulta Tributária RC 28248/2023 do Estado de São Paulo
Imunidade do ICMS para livros digitais (E-book) em São Paulo: saiba como a RC 28248/2023 trata e‑books, download, NF‑e e Simples Nacional.